ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – ?MBITO DE APLICA??O – APLICABILIDADE– Sujeitam-se ? substitui??o tribut?ria os produtos telhas pl?sticas, chapas, folhas de laminado pl?sticas em bobina e chapa, classificados na subposi??o 3921.90 da NBM/SH e descritos no subitem 18.2.5 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02.

EXPOSI??O:

A Consulente, com atividade de com?rcio atacadista de pe?as para ve?culos (CNAE 4530-7/01), apura o ICMS pela sistem?tica de d?bito e cr?dito e comprova suas sa?das mediante emiss?o de Nota Fiscal Eletr?nica modelo 55.

Informa que opera com produtos para carro?arias de ?nibus, compreendendo todos os materiais da parte estrutural e para acabamento.

Relata que alguns desses produtos empregados no acabamento de carro?arias de ?nibus podem ser aplicados tamb?m na constru??o civil e na ind?stria moveleira, como colas, silicones, lonas de vinil, madeiras compensadas e f?rmicas.

Ressalta efetuar a reten??o do imposto devido a t?tulo de substitui??o tribut?ria quanto aos produtos expressamente descritos nos subitens da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, apesar de destinados ? aplica??o em ?nibus. Reproduz trecho de Consulta de Contribuinte nesse sentido.

Alega que os subitens 18.1.17 e 18.2.15 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 determinam a aplica??o do ICMS/ST para os produtos enquadrados na posi??o 44.11 da NBM/SH, desde que correspondam ? descri??o neles contidas. O mesmo vale para o subitem 18.2.5 da mesma Parte 2, que abrange os produtos classificados na subposi??o 3921.90 da NBM/SH.

Informa as caracter?sticas t?cnicas dos seguintes produtos por ela comercializados: chapas de fibra (Duratree e Duraplac 3 mm), chapas de madeira aglomerada (Madepan, Madeplac BP e Madeplac FF), chapas de MDF, chapas laminadas melam?nicas – fen?licas (f?rmica), chapas duras de fibras de eucalipto com revestimento melam?nico termofundido a baixa press?o, com acabamento “frost” - Formidur BP (Eucatex) e Percatex.

Entende que os produtos Duraplac e Formidur (classificados na subposi??o 4411.92.90 da NBM/SH) n?o se enquadram nos subitens 18.1.17 e 18.2.15 da citada Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, por n?o se tratar de pisos laminados nem de MDF ou aglomerado, conforme defini??es dos fabricantes.

Aduz que a f?rmica, em suas v?rias apresenta??es, classificada na subposi??o 3921.90.11 da NBM/SH, n?o se enquadra no subitem 18.2.5 da mesma Parte 2, por n?o se tratar de laminados pl?sticos.

Entende ainda que o Percatex (classificado na subposi??o 5903.10.00 da NBM/SH) n?o se enquadra no subitem 14.10 da citada Parte 2, em fun??o de seu c?digo na NBM/SH.

Afirma ter sido questionada por fiscais da SEF/MG quanto ao enquadramento de alguns produtos na substitui??o tribut?ria.

Com d?vidas sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Para os produtos Duraplac (subposi??o 4411.92.90 da NBM/SH), Fomidur (subposi??o 4411.92.90), F?rmica (subposi??o 3921.90.11 da NBM/SH) e Percatex (subposi??o 5903.10.00 da NBM/SH), est? correto o entendimento exposto, no sentido de n?o ser devido o recolhimento de ICMS/ST, em fun??o das especifica??es e caracter?sticas de composi??o e aplica??o de tais produtos? Em caso negativo, em quais subitens da Parte 2 do Anexo XV os citados produtos s?o enquadrados?

2 – Para os produtos comercializados que n?o tenham suas classifica??es fiscais listadas na Parte 2 do Anexo XV e que cumulativamente n?o estejam compreendidos nas descri??es dos mesmos subitens, ainda que tenham seu emprego em carro?arias de ?nibus, aplicar-se-? a obrigatoriedade de recolhimento do ICMS/ST quando de suas aquisi??es?

3 – Sendo do importador, exportador ou fabricante a responsabilidade pelo enquadramento dos produtos na NBM/SH, dever? a Consulente observar os c?digos constantes das notas fiscais de aquisi??o para fins de recolhimento do ICMS/ST? Caso contr?rio, como proceder, tendo em vista se tratar de empresa atacadista que n?o disp?e de corpo t?cnico capaz de realizar estudos fundamentados de mat?rias-primas e processos de produ??o para fins de enquadramento na NBM/SH dos produtos adquiridos para revenda?

RESPOSTA:

1 – Em preliminar, ressalte-se que a substitui??o tribut?ria aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, desde que integre a respectiva descri??o. Logo, estando a mercadoria classificada na NBM/SH mencionada no subitem da citada Parte 2 e, cumulativamente, nele descrita, aplica-se a substitui??o tribut?ria independentemente da sua destina??o.

Conforme estatu?do no ? 3?, art. 12, Parte 1 do citado Anexo XV, as denomina??es dos itens de sua Parte 2 s?o irrelevantes para definir os efeitos tribut?rios, visando a meramente facilitar a identifica??o das mercadorias sujeitas ? substitui??o tribut?ria.

Os produtos classificados na posi??o 44.11 da NBM/SH e comercializados pela Consulente, por n?o terem, como descrito na exposi??o, caracter?sticas de pisos, n?o se enquadram no subitem 18.1.17 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02. No entanto, enquadram-se no subitem 18.2.15 da mesma Parte 2, que abrange os pain?is de fibras de madeira ou de outras mat?rias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes org?nicos, chapa de fibra dura, MDF e aglomerados.

Ressalte-se, ainda, que o subitem 18.2.5 da Parte 2 citada imp?e a aplicabilidade da substitui??o tribut?ria aos produtos classificados na subposi??o 3921.90 da NBM/SH, desde que se enquadrem na descri??o “telhas pl?sticas, chapas, folhas de laminado pl?sticas em bobina e chapa”. Por sua vez, a subposi??o 921.90.11 ? descrita na NBM/SH como “outras chapas, folhas, pel?culas, tiras e l?minas, de pl?sticos, estratificadas, de resina melamina-formalde?do”.

Nesse contexto, a f?rmica, definida pela Consulente como chapas laminadas melam?nicas-fen?licas, classificada na subposi??o mencionada, est? alcan?ada pela substitui??o tribut?ria de ?mbito interno, conforme o referido subitem 18.2.5 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02.

Torna-se importante salientar que o Decreto n? 45.531, de 21 de janeiro de 2011, alterou margens de valor agregado, reordenou subitens e inseriu mercadorias no item 18, dentre outros, da Parte 2 do Anexo XV do mesmo Regulamento. Assim, observado o disposto no inciso III do art. 4? do mencionado Decreto, a partir de 1? de mar?o de 2011, as mercadorias constantes do subitem 18.2.15 passar?o a estar relacionadas no subitem 18.2.12, enquanto a f?rmica enquadrada no subitem 18.2.5 constar?, com a MVA de 42%, do subitem 18.2.3, todos da mesma Parte 2. Assim, os produtos em quest?o permanecer?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria, por?m enquadrados em subitens diversos dos atuais.

Por outro lado, o produto descrito pela Consulente como Percatex, caso corretamente classificado na subposi??o 5903.10.00 da NBM/SH, n?o est? alcan?ado pela substitui??o tribut?ria, tendo em vista a falta de previs?o na citada Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02.

2 – N?o. Conforme resposta anterior, a substitui??o tribut?ria estabelecida no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a produto inclu?do num dos c?digos da NBM/SH relacionados nos subitens da Parte 2 desse Anexo e desde que integre a respectiva descri??o.

3 – A classifica??o de mercadoria para os efeitos tribut?rios ? de inteira responsabilidade do contribuinte que pratica a opera??o, independentemente da atividade que exerce. Assim, restando d?vida quanto ao correto enquadramento dos produtos na NBM/SH, sugere-se que a Secretaria da Receita Federal do Brasil seja consultada para dirimi-la.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 02 de fevereiro 2011.

Marli Ferreira
Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares
Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi
Superintend?ncia de Tributa??o