ASSUNTO:

SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA - PRODUTO DERIVADO DE PETR?LEO - GLP - BASE DE C?LCULO - A base de c?lculo a ser observada pela refinaria na reten??o referente a GLP ? o pre?o fixado pela autoridade competente para venda a consumidor final ou, na falta deste, o montante formado pelo pre?o FOB por ela praticado (ou, se existente, o pre?o fixado pela autoridade competente para opera??o praticada pela refinaria), acrescido de parcela correspondente ? aplica??o, sobre tal pre?o, do percentual previsto no inciso III do art. 193 do RICMS/96.

EXPOSI??O:

A Consulente ? distribuidora de g?s liq?efeito de Petr?leo, com sede em S?o Paulo - SP e filial em Betim - MG.

Informa adquirir GLP em granel da Petrobr?s, comercializando-o, por sua vez, em granel ou botij?es. Revende o produto a outros contribuintes ou a consumidor final.

Entende que o c?lculo a ser efetuado pela Petrobr?s, nas opera??es internas, para efeito de reten??o em fun??o da substitui??o tribut?ria deve ser processado da seguinte forma: aplica-se ao valor FOB da opera??o praticada pela refinaria o percentual correspondente a 250,72%. Sobre o montante correspondente ? soma do valor FOB com o valor correspondente ? da aplica??o do percentual citado, aplica-se o percentual de 12% (resultante da redu??o de base de c?lculo estabelecida pela legisla??o).

CONSULTA:

O procedimento descrito est? correto?

RESPOSTA:

Na consulta formulada, a consulente, cremos por engano, ao demonstrar o procedimento que entende correto, utilizou-se da sigla "ICMS-SP" quando tratou da al?quota aplic?vel.

Dessa forma, para que n?o pairem d?vidas sobre a mat?ria objeto da presente resposta, esclarecemos que estamos tratando de procedimento a ser observado, no que se refere ? substitui??o tribut?ria efetuada pela refinaria, em rela??o ?s opera??es subsequentes a serem realizadas em Minas Gerais, considerando-se que o consumo se dar? neste Estado, inclu?da entre estas opera??es subseq?entes, a opera??o promovida pela filial da Consulente estabelecida em Betim - MG.

Em Minas Gerais a al?quota aplic?vel ? opera??o interna com g?s liq?efeito de petr?leo ? 18% (dezoito por cento), conforme disposto na al?nea "e" do inciso I do art. 43 do Regulamento do ICMS (RICMS/96).

Entretanto, h? de se observar, para c?lculo do imposto, a "redu??o de base de c?lculo" de 33,33 % constante do item 14 do Anexo IV do mesmo Regulamento.

A base de c?lculo a ser utilizada pela refinaria, para efeito de reten??o, ? o resultado da aplica??o da redu??o acima sobre o menor pre?o m?ximo fixado pela autoridade competente para venda do produto a consumidor final em territ?rio mineiro.

Inexistindo fixa??o para venda a varejo, a refinaria mineira adicionar? ao valor FOB da sua pr?pria opera??o (ou, se houver, ao valor fixado para tal opera??o pela autoridade competente) a parcela resultante da aplica??o sobre ele do percentual de 250,72% (duzentos e cinq?enta inteiros e setenta e dois cent?simos por cento), e, sobre o montante encontrado, aplicar? a citada "redu??o de base de c?lculo", encontrando o valor sobre o qual se aplicar? a al?quota:

Anexo IX (RICMS/96):

"Art. 193- A base de c?lculo do imposto, para o efeito de reten??o, ?:

I - o menor pre?o m?ximo de venda a consumidor, neste Estado, fixado pela autoridade competente;

(...)

III - sendo o remetente refinaria de petr?leo ou suas bases, na falta do valor a que se refere o inciso I, o montante formado pelo pre?o fixado pela autoridade competente, para as vendas efetuadas pelo remetente na respectiva base em que se encontra instalado, ou, em caso de inexist?ncia deste, o pre?o FOB, acrescido, em ambos os casos, da parcela resultante da aplica??o sobre ele, do seguinte percentual:

c - quando se tratar de g?s liq?efeito de petr?leo:

c.1 - 250,72% (duzentos e cinq?enta inteiros e setenta e dois cent?simos por cento), em opera??o interna;

(...)"

Em termos pr?ticos, a redu??o resulta em um "multiplicador" de 0,12 (ou 12%) que pode ser aplicado de forma a simplificar a opera??o.

Lembramos que, mesmo sendo a obriga??o de reter da refinaria, devem ser observadas pela consulente, no que couber, as demais normas constantes da legisla??o tribut?ria, em especial o disposto nos par?grafos do citado art. 193 do Anexo IX do RICMS/96.

DOET/SLT/SEF, 19 de mar?o de 1999.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra - Assessor

Edvaldo Ferreira - Coordenador