Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 20 DE 25/02/1997
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 fev 1997
ASSUNTO:
NOTA FISCAL FATURA - Impress?o dos dados do Quadro "FATURA" por processamento eletr?nico de dados - possibilidade.
EXPOSI??O:
A consulente, empresa que atua no ramo de fabrica??o e comercializa??o de produtos aliment?cios, com d?vidas relacionadas ? impress?o de Nota Fiscal Fatura,
CONSULTA:
1 - O Quadro FATURA da Nota Fiscal Fatura pode ter todos os seus dados preenchidos pelo sistema eletr?nico de dados?
2 - Em caso negativo, como deve proceder e qual o embasamento legal?
RESPOSTA:
1 - Sim. As indica??es do Quadro FATURA n?o est?o entre aquelas que a legisla??o exige impress?o tipogr?fica.
2 - Prejudicada.
DOT/DLT/SRE, 25 de fevereiro de 1997.
Sara Costa Felix Teixeira - Assessora
L?cia M?. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o