Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 20 DE 25/02/1997

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 25 fev 1997

ASSUNTO:

NOTA FISCAL FATURA - Impress?o dos dados do Quadro "FATURA" por processamento eletr?nico de dados - possibilidade.

EXPOSI??O:

A consulente, empresa que atua no ramo de fabrica??o e comercializa??o de produtos aliment?cios, com d?vidas relacionadas ? impress?o de Nota Fiscal Fatura,

CONSULTA:

1 - O Quadro FATURA da Nota Fiscal Fatura pode ter todos os seus dados preenchidos pelo sistema eletr?nico de dados?

2 - Em caso negativo, como deve proceder e qual o embasamento legal?

RESPOSTA:

1 - Sim. As indica??es do Quadro FATURA n?o est?o entre aquelas que a legisla??o exige impress?o tipogr?fica.

2 - Prejudicada.

DOT/DLT/SRE, 25 de fevereiro de 1997.

Sara Costa Felix Teixeira - Assessora

L?cia M?. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o