ICMS – ALÍQUOTA – CONDUTORES ELÉTRICOS – FIOS E CABOS – Aplica-se a alíquota de 12% nas operações com fios, cabos e outros condutores, para uso elétrico, mesmo com peça de conexão, de cobre ou alumínio, independentemente de sua aplicação, desde que classificados nas subposições da NBM/SH citadas no art. 42, subalínea “b.37”, do RICMS/02.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente, no intuito de resguardar os interesses de seus associados e melhor orientá-los, solicita esclarecimentos quanto ao adequado procedimento e sobre a correta interpretação da subalínea “b.37”, acrescida ao art. 42 do RICMS/02 pelo art. 1º do Decreto nº 44.754, de 14/03/2008.

Considerando a redação do referido dispositivo, entende que estão alcançados pela alíquota de 12% todo e qualquer fio ou cabo que tenha como condutor elétrico o cobre e/ou alumínio, e que conduza eletricidade em qualquer voltagem, independentemente de sua aplicação em telefonia, som, automação, circuitos fechados de televisão e vídeo.

Isso posto,

CONSULTA:

1 – O entendimento está correto?

2 – Os fios e cabos de cobre ou alumínio, revestidos ou não, usados em telefonia, som, automação, circuitos fechados de televisão e vídeo e outras aplicações elétricas similares estão contempladas pela subalínea “b.37” acima referido?

RESPOSTA:

1 e 2 – A subalínea “b.37” foi acrescida ao art. 42 do RICMS/02 pelo art. 1º do Decreto nº 44.754/2008, produzindo efeitos a partir de 27/03/2008, com a seguinte redação:

“b.37 - fios, cabos e outros condutores, para uso elétrico, mesmo com peça de conexão, de cobre ou alumínio, classificados na subposição 7413.00.00 e nas posições, 7605, 7614 e 8544 da NBM/SH, exceto a subposição 8544.70;”

Pode-se depreender que o entendimento expresso pela Consulente está correto, aplicando-se a alíquota de 12% nas operações com fios, cabos e outros condutores, para uso elétrico, independentemente de sua aplicação, desde que classificados nas subposições da NBM/SH citadas no referido dispositivo legal.

DOLT/SUTRI/SEF, 09 de setembro de 2008.

Inês Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orientação e Legislação Tributária

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Superintendência de Tributação