(MG de 30/07/2010)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – BEBIDAS – INAPLICABILIDADE – A substitui??o tribut?ria disciplinada no subitem 42.2, Parte 1, Anexo XV do RICMS/02, n?o se aplica ?s misturas de bebidas classificadas na subposi??o 2206.00.90 da NBM/SH.

AL?QUOTA – BEBIDAS – A al?quota de 12% prevista na subal?nea “b.45”, inciso I, art. 42 do RICMS/02, aplica-se apenas ?s opera??es com bebidas fermentadas alco?licas classificadas na subposi??o 2206.00.90 da NBM/SH, n?o alcan?ando as bebidas fermentadas n?o alco?licas, cuja al?quota interna ? de 18%.

EXPOSI??O:

A Consulente, em fase de implanta??o de suas opera??es, est? classificada no CNAE 1111-9/02 (fabrica??o de outras aguardentes e bebidas destiladas).

Afirma serem os coquet?is conceituados como bebidas n?o alco?licas resultantes da mistura de bebidas fermentadas ou da mistura de bebidas fermentadas com bebidas n?o alco?licas, classificados na subposi??o 2206.00.90 da NBM/SH.

Entende que os produtos “coquetel fermentado de laranja, catuaba e xarope de guaran?”, “coquetel e aguardente de cana, gengibre, carvalho e suco de cana”, “coquetel fermentado de laranja, losna e suco de lim?o”, “coquetel de aguardente de cana, macerado de cravo e canela e xarope de guaran?”, todos classificados na subposi??o 2206.00.90 da NBM/SH, conforme disposto no subitem 42.2, Parte 1, Anexo XV, est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria.

Entende ainda que os produtos em comento, para fins de c?lculo do imposto referente ? opera??o pr?pria e devido em raz?o da substitui??o tribut?ria, est?o sujeitos ? al?quota interna de 12%, com fulcro na subal?nea “b.45”, inciso I, art. 42 do RICMS/02.

Com d?vidas a respeito da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

Est? correto o entendimento exposto?

RESPOSTA:

Em preliminar, ressalte-se que a substitui??o tribut?ria aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, desde que integre a respectiva descri??o. Logo, estando a mercadoria classificada na NBM/SH mencionada no subitem da citada Parte 2 e, cumulativamente, nele descrita, aplica-se a substitui??o tribut?ria independentemente da sua destina??o.

Desse modo, os produtos fabricados pela Consulente cujos c?digos NBM/SH estejam relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, e contemplem a respectiva descri??o, est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria, observadas as demais normas e condi??es relativas ao instituto.

A subposi??o 2206.00 da Tabela da NBM/SH ? descrita como “outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas n?o alco?licas, n?o especificadas nem compreendidas em outras posi??es”.

No entanto, o subitem 42.2, Parte 1, Anexo XV do RICMS/02, imp?e a substitui??o tribut?ria a “sidra”, classificada na subposi??o 2206.00.10, e a “outras bebidas fermentadas”, classificadas na subposi??o 2206.00.90 da NBM/SH. Assim, a substitui??o tribut?ria n?o se aplica ?s misturas de bebidas fermentadas e ?s misturas de bebidas fermentadas com bebidas n?o alco?licas, ainda que classificadas nessa mesma subposi??o.

Em rela??o ? al?quota, cabe ressaltar que a subal?nea “b.45”, inciso I, art. 42 do RICMS/02, imp?e a al?quota de 12% ?s opera??es internas com bebidas fermentadas alco?licas classificadas na subposi??o 2206.00.90 da NBM/SH. Assim, as opera??es internas com bebidas classificadas na citada subposi??o, mas n?o alco?licas, ainda que fermentadas, s?o tributadas ? al?quota de 18%.

Acrescente-se que, nos termos da nota 3, cap?tulo 22 da NBM/SH, consideram-se bebidas n?o alco?licas as bebidas cujo teor alco?lico em volume n?o exceda 0,5% vol.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 29 de julho de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Alexandre Cotta Pacheco

Diretor em exerc?cio

Superintend?ncia de Tributa??o