ICMS - AQUISI??O DE CAF? CRU EM GR?O - QUANTIDADE DIVERGENTE DA INDICADA NA NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS DE REGULARIZA??O - Nas opera??es de aquisi??o de caf? cru em gr?o de produtor rural n?o inscrito na forma do artigo 98, II, "b", da Parte Geral do RICMS/02, o adquirente dever? emitir nota fiscal considerando o valor real da opera??o quando da entrada da mercadoria no seu estabelecimento. (Artigos 20, IX; e 24 da Parte 1 do Anexo V do RICMS/02)

EXPOSI??O:

A Consulente explora o com?rcio de produtos agr?colas e o com?rcio e a exporta??o de caf? cru em gr?o, adota o regime de d?bito e cr?dito e emite notas fiscais modelo 1 para acobertar suas opera??es de sa?da de mercadoria.

Informa que adquire caf? de cooperativas, de comerciantes, de exportadores e de produtores rurais pessoas f?sicas.

Informa, ainda, que, no recebimento em seu estabelecimento de mercadorias provenientes de produtores rurais, constatam-se diferen?as de peso tanto para maior quanto para menor. Nesses casos, emite e escritura nota fiscal de entrada considerando-se as quantidades efetivas, mantidos arquivados os documentos fiscais de emiss?o dos remetentes.

Isso posto,

CONSULTA:

1 - Est? correto o entendimento adotado pela Consulente?

2 - Caso contr?rio, qual ser? o entendimento correto?

RESPOSTA:

1 - Nos termos dos artigos 20, IX; e 24; todos da Parte 1 do Anexo V do RICMS/02, e no tocante especificamente ? aquisi??o de caf? cru de produtor rural n?o inscrito na forma prevista no artigo 98, II, "b", da Parte Geral do RICMS/02, os procedimentos apresentados pela Consulente est?o corretos.

Esclarecemos que o documento fiscal que acobertou a opera??o, se existente, dever? ser anexado ? nota fiscal de entrada, que dever? ser o ?nico documento a ser escriturado no livro Registro de Entradas.

Lembramos que esse procedimento n?o se aplica ?s opera??es de aquisi??o a comerciantes, exportadores e cooperativas.

Nesses casos, a Consulente dever? registrar o documento original considerando a quantidade, o valor e o cr?dito efetivos da opera??o, se estes forem menores do que os constantes da nota fiscal; ou solicitar ao remetente da mercadoria a emiss?o de nota fiscal complementar, nos termos do Artigo 14, III, da Parte 1 do Anexo V do RICMS/02, na hip?tese de valores efetivos da opera??o maiores do que os constantes da nota fiscal.

2 - Prejudicada.

DOET/SUTRI/SEF, 08 de setembro de 2004.

Adalberto Cabral da Cunha

Assessor

De acordo.

In?s Regina Ribeiro Soares .

Coordenadora/DOT

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor3/DOET

Antonio Eduardo M. S. de Paula Leite Junior

Diretor/Superintend?ncia de Tributa??o