(MG de 23/07/2010)

ICMS – AL?QUOTA – ?GUA-DE-COL?NIA – Para o produto ?gua-de-col?nia, classificado sob o c?digo 3303.00.20 da NBM/SH, a al?quota a ser considerada nas opera??es internas ? aquela constante no art. 42, inciso I, al?nea “e”, do RICMS/02, que ? de 18%.

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – COSM?TICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE E TOUCADOR – ?GUA-DE-COL?NIA –APLICABILIDADE –A ?gua-de-col?nia, classificada sob o c?digo 3303.00.20 da NBM/SH, encontra-se relacionada no subitem 24.1.9, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, sujeitando-se, portanto, ao regime de substitui??o tribut?ria.

EXPOSI??O:

A Consulente informa ter como atividade a comercializa??o por atacado de cosm?ticos, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador.

Afirma que comercializa o produto “Johnson’s Baby Lavanda”, o qual ? indicado para perfumar suavemente a pele, as roupas e o ber?o do beb? e ? produzido por estabelecimento industrial interdependente.?

Aduz que o referido produto est? registrado junto ? ANVISA na categoria de “?guas perfumadas, ?guas-de-col?nia, lo??es e similares”, sendo constitu?do pela dissolu??o de at? 10% da composi??o arom?tica em ?lcool de diversas gradua??es.

Acrescenta que tal produto, chamado apenas de “lavanda”, possui uma concentra??o de ess?ncia de apenas 2% e que, por este motivo, foi classificado pela referida Ag?ncia na categoria de “?gua-de-col?nia”.

Ressalta que, de acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, o entendimento quanto ? classifica??o fiscal dos perfumes e ?guas-de-col?nia n?o resta claro e que esses produtos s?o diferentes.

Salienta que, conforme resposta de consulta emitida pela Superintend?ncia da Receita Federal, o referido produto est? classificado pela NCM sob o c?digo 3303.00.20, por possuir uma fraca concentra??o de ess?ncia e de ?lcool, diferentemente dos perfumes.

Informa que, embora muito similares e classificadas no mesmo c?digo, a ?gua-de-col?nia propriamente dita e a ?gua de lavanda s?o produtos distintos.

Afirma que o RICMS/02 atribui al?quota interna de 25% nas opera??es com perfumes, cosm?ticos e produtos de toucador e de 18% naquelas que envolvem as ?guas-de-col?nia, conforme o inciso I de seu art. 42.

Explica que a legisla??o mineira que trata da substitui??o tribut?ria do ICMS, tanto nas opera??es internas quanto nas interestaduais, distingue os perfumes das ?guas-de-col?nia ao atribuir Margem de Valor Agregado (MVA) diferente para esses produtos, sendo de 54,07% para o primeiro e de 62,99% para o segundo.

Ressalta que n?o existe na legisla??o mineira men??o espec?fica ? “lavanda” e que este fato d? margem a interpreta??es quanto ? al?quota e ? MVA aplic?veis nas opera??es internas com tal produto.

Assevera que, se a disposi??o contida no inciso I, art. 42 do RICMS/02, considera “lavanda” como ?gua-de-col?nia feita com esta ess?ncia, a al?quota aplic?vel nas opera??es internas com este produto deve ser de 18%. Assim, na aplica??o do regime de substitui??o tribut?ria, dever? ser aplicada a MVA designada para a ?gua-de-col?nia.

Alega que, se o referido inciso excetua da aplica??o da al?quota de 25% apenas a ?gua-de-col?nia propriamente dita, tal al?quota deve ser aplicada ?s opera??es internas com a “lavanda”. Neste caso, n?o h? que se falar em substitui??o tribut?ria, uma vez que n?o existe na legisla??o uma MVA espec?fica aplic?vel para este produto.

Com d?vida sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1–Qual a al?quota correta a ser atribu?da ao produto “Johnson’s Baby Lavanda”, considerando-se que este ? preparado ? base de ?lcool e ess?ncia de lavanda em concentra??o m?nima e que est? classificado pela NCM sob o c?digo 3303.00.20?

2–Aplica-se a substitui??o tribut?ria nas opera??es internas e interestaduais com o referido produto?

RESPOSTA:

1 – Inicialmente, ressalte-se que a Receita Federal do Brasil ? o ?rg?o competente para elucidar d?vidas a respeito da classifica??o de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NBM/SH.

De acordo com o Despacho Homologat?rio n? 97, emitido pelo citado ?rg?o, o produto “Johnson’s Baby Lavanda” ? classificado sob o c?digo 3303.00.20 pela NCM, considerando-se que a “lavanda” ? uma ?gua-de-col?nia feita com a ess?ncia desta planta.

Vale dizer ainda que a ?gua-de-col?nia ? uma prepara??o ? base de ?lcool e ess?ncias, diferenciando-se dos perfumes devido ? fraca concentra??o de subst?ncias empregadas em sua composi??o, conforme afirma a pr?pria Consulente.

De acordo com a subal?nea “a.7” do inciso I do art. 42 do RICMS/02, nas opera??es internas com perfumes, cosm?ticos e produtos de toucador, classificados nas posi??es 3303, 3304, 3305 e 3307 da NBM/SH, exceto ?gua-de-col?nia (3303.00.20), creme e espuma para barbear (3307.10.00) e desodorante corporal e antiperspirante (3307.20), a al?quota do ICMS ? de 25%.

Assim, nas opera??es internas com ?gua-de-col?nia, classificada sob o c?digo 3303.00.20 da NBM/SH, a al?quota a ser considerada ? aquela constante da al?nea “e” do mesmo inciso I do art. 42, que ? de 18%.

2 – Sim. A substitui??o tribut?ria disciplinada no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do em um dos c?digos da NBM/SH relacionados na Parte 2 do mesmo Anexo, desde que integre a respectiva descri??o.

Assim, estando o produto classificado no c?digo da NBM/SH citado em subitem da Parte 2 e, cumulativamente, enquadrando-se na descri??o contida neste mesmo subitem, aplica-se o referido regime, independentemente do emprego que se venha a dar ao produto.

Considerando-se que o produto “Johnson’s Baby Lavanda” ? uma ?gua-de-col?nia, classificando-se sob o c?digo 3303.00.20 da NBM/SH, o mesmo encontra-se relacionado no subitem 24.1.9, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, estando, portanto, alcan?ado pela substitui??o tribut?ria.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 21 de julho de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Alexandre Cotta Pacheco

Diretor em exerc?cio

Superintend?ncia de Tributa??o