(MGde 15/02/2008)

ICMS – LIVRO FISCAL – ESTOQUE – O livro Registro de Controle da Produ??o e do Estoque poder? ser substitu?do por sistema de controle quantitativo de mercadoria que permita apura??o do estoque permanente, desde que observadas as condi??es estabelecidas no art. 185, Parte 1 do Anexo V do RICMS/2002.

EXPOSI??O:

A Consulente, com apura??o de ICMS por d?bito e cr?dito, informa exercer atividades de com?rcio atacadista e industrializa??o de g?neros aliment?cios.

Aduz registrar os produtos em seu estoque, quando da aquisi??o, pela unidade m?nima. Alguns desses produtos s?o objetos de empacotamento. Outros s?o revendidos, conforme pedido do cliente, ou pela unidade m?nima, por exemplo, lata de ?leo, ou por embalagem maior, por exemplo, caixa de latas de ?leo.

Tais procedimentos, empacotamento ou venda do produto em embalagem superior ?quela registrada por ocasi?o da entrada do mesmo, ocasionam incoer?ncia no estoque.

Por esse motivo, criou-se um sistema interno de registro em fichas de estoque, possibilitando a reclassifica??o da mercadoria conforme a embalagem ou a transforma??o do produto.

Isso posto,

CONSULTA:

1 – Os procedimentos adotados est?o corretos?

2 – Caso os procedimentos sejam irregulares, como dever? proceder para escriturar o estoque e atender ?s determina??es legais?

3 – H? algum outro procedimento a ser observado?

RESPOSTA:

1 a 3 – O livro Registro de Controle da Produ??o e do Estoque dever? ser utilizado para o controle dos produtos no estoque, devendo ser nele registradas as movimenta??es f?sicas de mercadoria, nos termos do Cap?tulo III, T?tulo VI, Parte 1, Anexo V do RICMS/2002.

O livro poder? ser substitu?do por sistema de controle quantitativo de mercadoria que permita apura??o do estoque permanente, desde que observadas as condi??es estabelecidas no art. 185 da Parte 1 do Anexo referido, inclusive a aprova??o pela reparti??o fazend?ria da circunscri??o do estabelecimento.

Dessa forma, caber? ? Consulente apresentar o sistema de controle interno ? Receita Federal, se contribuinte do IPI, e ? Administra??o Fazend?ria de sua circunscri??o, se essa forma de controle atender ?s especificidades das suas opera??es.

No entanto, importa dizer que tanto na utiliza??o do livro Registro de Controle da Produ??o e do Estoque quanto do sistema de controle quantitativo de mercadoria os crit?rios utilizados para a avalia??o de estoque e respectivas unidades utilizadas quando da entrada de produtos dever?o estar compat?veis para elabora??o do invent?rio, em conformidade com as regras estabelecidas na legisla??o pr?pria, bem como para a composi??o dos registros gerados para o SINTEGRA.

Pela exposi??o apresentada, havendo a necessidade de adequa??o em embalagens de maior volume, como caixas, pacotes, etc., cujos produtos tenham sido recebidos em unidades m?nimas, a Consulente dever? estabelecer codifica??o pr?pria, conforme a reclassifica??o de mercadorias e em fun??o da embalagem utilizada que importou na respectiva transforma??o, realizando os devidos ajustes no livro Registro de Controle da Produ??o e do Estoque ou no sistema de controle quantitativo utilizado.

DOLT/SUTRI/SEF, 13 de fevereiro de 2008.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Superintend?ncia de Tributa??o