EMENTA:

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Para cada documento fiscal emitido deverá corresponder um único formulário contínuo.

EXPOSIÇÃO:

A consulente explora o ramo de comércio de artigos e aparelhos para barbeiros e cabeleireiros, inclusive cutelaria; recolhe o ICMS por débito e crédito, emitindo notas fiscais por processamento eletrônico de dados.

Esclarece que, para cada formulário, utiliza um número de nota fiscal, o que tem exigido um controle interno maior, devido à quantidade de itens da sua linha de comercialização.

CONSULTA:

1 - Poderá utilizar mais de um formulário contínuo na emissão de uma única nota fiscal?

2 - Nesse caso, deverá fazer o transporte financeiro do total da venda e no final fazer o fechamento normal de uma nota fiscal?

RESPOSTA:

1 e 2 - Não. Para cada emissão de documento fiscal deverá ser utilizado um único formulário contínuo.

Acrescente-se que a situação descrita pela consulente encontra solução em diversas outras medidas administrativas, tais como a mudança do "lay out" do documento fiscal, diminuindo os campos destinados a outras informações, desde que não comprometa a legitimidade, ou mesmo a alteração do tamanho do documento.

DOT/DLT/SRE, 27 de maio de 1994.

Luciana Maria Delboni - Assessora

De acordo.

Lúcia Mª Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divisão