ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ACABAMENTO - BRICOLAGEM - ADORNO - A empresa de construção civil ao adquirir materiais de construção de outro Estado, estará sujeita à substituição tributária na hipótese de ser contribuinte, exceto quando a operação tenha sido efetuada em decorrência de contrato de empreitada ou de subempreitada, caso em que a operação é considerada a consumidor final.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente tem como atividade a prestação de serviços de infra-estrutura (construção civil, readequação de edifícios e serviços correlatos à construção civil), desenvolvimento de projetos, operação e manutenção de sistemas, elaboração de documentação técnica, assessoria, consultoria em telecomunicações, comércio e representação, por conta de terceiros, de aparelhos e equipamentos telefônicos, assim como acessórios, e locação de máquinas e equipamentos.

O sistema de recolhimento do ICMS é o débito e crédito e a comprovação de suas saídas é feita por meio de Nota Fiscal-Fatura, modelo 1, série 2.

Posto isso,

CONSULTA:

1 - A Consulente se sujeita ao regime de substituição tributária?

2 - Qual a alíquota que deverá ser aplicada pelo remetente da mercadoria quando a Consulente fizer as aquisições de outro Estado?

3 - Na nota fiscal emitida pelo remetente de outro Estado deverá constar alguma observação?

4 - Como deverá proceder a Consulente nos Postos Fiscais de fronteira?

RESPOSTA:

1 - Na condição de contribuinte, ou seja, quando realiza concomitantemente com sua atividade de construção civil, e com habitualidade, operações relativas à circulação de mercadorias sujeitas ao imposto, em nome próprio ou de terceiros, a Consulente se sujeita à substituição tributária nas aquisições de mercadorias (materiais de construção descritos na Parte 5 do Anexo IX do RICMS/02) oriundas de outro Estado, exceto quando a operação tenha sido efetuada em decorrência de contrato de empreitada (a execução da obra corre por sua conta e risco, se obrigando a entregar a edificação concluída ao contratante) ou de subempreitada, caso em que a operação é considerada a consumidor final.

2 e 4 - Vide Orientação DOET/SUTRI Nº 002/2005 disponível no endereço eletrônico da SEF na Internet (www.fazenda.mg.gov.br), especialmente as questões de números 7, 8 e 9.

3 - Deverá ser feita consulta ao Fisco de origem das mercadorias.

DOET/SUTRI/SEF, 19 de julho de 2005.

Gladstone Almeida Bartolozzi.

Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. de Paula Leite Junior

Diretor/Superintendência de Tributação