INCID?NCIA DO ICMS – INDUSTRIALIZA??O POR ENCOMENDA – A industrializa??o realizada em etapa da cadeia de circula??o da mercadoria, ainda que sob encomenda, encontra-se inclu?da no campo de incid?ncia do ICMS, conforme determina??o constitucional de reparti??o de compet?ncia tribut?ria.

EXPOSI??O:

A Consulente, com apura??o de ICMS por d?bito e cr?dito, informa ter por atividade industrializa??o sob encomenda, realizando o tratamento t?rmico de mercadorias enviadas pelo encomendante, que a esse retornam para serem por ele comercializadas.

Cita legisla??o, doutrina e jurisprud?ncia e expressa entendimento de que a atividade que exerce encontra-se no campo de incid?ncia do ICMS, n?o do ISSQN, pelo que vem recolhendo o imposto estadual.

Acrescenta que o Munic?pio de Contagem, com fundamento na Lei Complementar no 116/03, tem entendimento diferente, motivo pelo qual a autuou, tendo o processo sido julgado, na inst?ncia administrativa daquele Munic?pio, favoravelmente ? manuten??o desta autua??o.

Em d?vida com rela??o ? legisla??o, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Considerando que a mercadoria recebida para a realiza??o do tratamento t?rmico tem como destino o retorno ao encomendante e sua comercializa??o pelo mesmo, a atividade exercida pela Consulente se caracteriza como industrializa??o sob encomenda, encontrando-se, portanto, no campo de incid?ncia do ICMS?

2 – Caso contr?rio, qual a fundamenta??o?

RESPOSTA:

1 – A atividade informada enquadra-se no conceito de industrializa??o, considerada como tal qualquer opera??o que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresenta??o ou a finalidade do produto ou o aperfei?oe para o consumo, conforme estabelecido no inciso II, art. 222, do RICMS/2002.

A industrializa??o em quest?o ocorre sobre mercadoria em etapa da cadeia de circula??o, motivo pelo qual a atividade encontra-se inclu?da no campo de incid?ncia do ICMS, observada determina??o constitucional de reparti??o de compet?ncia tribut?ria. Cabe ao Estado tributar, dentre outros fatos, a circula??o de mercadorias em suas diversas fases, durante o ciclo comercial, inclusive a industrializa??o sob encomenda.

Esta Diretoria j? se manifestou sobre o tema em resposta a consulta formulada por contribuinte, conforme Consolidado de Consulta de Contribuinte 2007 - Incid?ncia de ICMS - Beneficiamento, dispon?vel no site da SEF.

2 – Prejudicada

DOLT/SUTRI/SEF, 10 de junho de 2009.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o