ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - SUSPENSÃO - Na saída de mercadoria produzida pela Consulente, sob encomenda, ocorre a incidência do ICMS, mas, não se inclui, na base de cálculo, o valor da matéria-prima porventura recebida com suspensão do ICMS, observado o disposto no item 5, Anexo III, RICMS/02.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente informa exercer a industrialização sob encomenda, recebendo do encomendante, contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação, a matéria-prima por ele remetida com suspensão do ICMS. Após a fabricação, remete o produto para o encomendante, com destaque do ICMS, incluindo, na base de cálculo, também o valor da matéria-prima que recebeu do mesmo.

Aduz considerar-se prejudicada, uma vez que não se credita quando da entrada da matéria-prima que recebe com suspensão, mas, inclui o valor da mesma na base de cálculo do ICMS devido por ocasião da remessa do produto fabricado ao encomendante.

CONSULTA:

1 - Que impostos (ICMS, ISS, IPI) deverão incidir por ocasião da remessa do produto para o encomendante?

2 - Está correto o seu procedimento ao incluir, no valor da base de cálculo do ICMS, o valor da matéria-prima que recebeu do encomendante com suspensão deste imposto?

RESPOSTA:

1 e 2 - Na saída de mercadoria produzida pela Consulente, sob encomenda, ocorre a incidência do ICMS, tomando-se por base de cálculo o valor da industrialização realizada. Entretanto, a matéria-prima porventura remetida pelo encomendante encontra-se ao abrigo da suspensão do ICMS no retorno, desde que assim devidamente recebida, observado o disposto no item 5, Anexo III, RICMS/02.

Quanto ao IPI, a Consulente deverá se dirigir ao fisco federal para receber a orientação adequada.

DOET/SUTRI/SEF, 08 de julho de 2005.

Gladstone Almeida Bartolozzi.

Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. de Paula Leite Junior

Diretor/Superintendência de Tributação