EXPOSI??O:

A Consulente informa ser condom?nio de edif?cio cuja constru??o encontra-se em andamento e para a qual adquire material em seu pr?prio nome. Fato que entende n?o lhe caracterizar como contribuinte do ICMS, posto n?o promover opera??es de circula??o de mercadorias, mas, somente adquiri-las para consumo em sua obra.

Posto isso,

CONSULTA:

O Condom?nio ? contribuinte do ICMS, tendo de se inscrever no Cadastro respectivo?

RESPOSTA:

Responderemos aos questionamentos formulados considerando, por hip?tese, que o Condom?nio do Edif?cio Saint Emilion j? esteja formado e formalizado nos termos da legisla??o que rege a mat?ria, especialmente a Lei n? 4.591/64 que trata dos condom?nios e das incorpora??es.

A aquisi??o de material pela Consullente para aplica??o na constru??o ou reforma do seu pr?prio pr?dio n?o a caracteriza como contribuinte do ICMS, n?o estando obrigada a inscrever-se no Cadastro do imposto deste Estado. Excetua-se a hip?tese em que a Consulente efetue a importa??o, quando fica obrigada ao pagamento do ICMS, conforme estabelecido no inciso V, artigo 1?, Parte Geral do RICMS/02, ainda que n?o se fa?a necess?ria a sua inscri??o no Cadastro em quest?o.

DOET/SLT/SEF, 22 de julho de 2004.

Tarc?sio Fernando de Mendon?a Terra

Assessor

De acordo.

In?s Regina Ribeiro Soares

Coordenadora/DOT

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor/DOET

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Diretor/SLT