(MG de 02/06/2010)

ICMS – AL?QUOTA – FERROS, A?OS E MATERIAIS DE CONSTRU??O – Nos termos da subal?nea “b.12”, inciso I, art. 42 do RICMS/02, aplica-se a al?quota de 12% nas opera??es com ferros, a?os e materiais de constru??o, relacionados na Parte 6 do Anexo XII, promovidas por estabelecimento industrial.

EXPOSI??O:

A Consulente, com atividade de com?rcio varejista de produtos sider?rgicos, apura o ICMS pela sistem?tica de d?bito e cr?dito.

Informa que adquire tubos industriais de ferro ou a?o de ind?strias situadas em Minas Gerais, classificados na subposi??o 7306.30.00 da NBM/SH, que revende a pessoas f?sicas ou jur?dicas, para utiliza??o em constru??es civis, serralherias ou em outras finalidades.

Adquire tamb?m vergalh?es classificados nas subposi??es 7214.20.00 e 7213.10.00 da NBM/SH e perfis de ferro ou a?o classificados nas subposi??es 7306.60.00 e 7306.10.00 para posterior revenda a pessoas f?sicas ou jur?dicas.

Com d?vidas sobre a aplica??o da legisla??o tribut?ria, formula a presente consulta.

CONSULTA:

1 – Qual a al?quota interna a ser utilizada no c?lculo da substitui??o tribut?ria referente ao tubo industrial de ferro ou a?o classificado na subposi??o 7306.30.00 da NBM/SH?

2 – Qual a tributa??o incidente sobre os vergalh?es classificados nas subposi??es 7214.20.00 e 7213.10.00 e sobre os perfis de ferro ou a?o classificados nas subposi??es 7306.60.00 e 7306.61.00, todas da NBM/SH?

RESPOSTA:

1 – A subal?nea “b.32”, art. 42 do RICMS/02, prev? a aplica??o da al?quota de 12% nas opera??es internas com eletrodutos e seus acess?rios, de pl?stico, ferro ou a?o, classificados na subposi??o 7306.30.00 de NBMSH, dentre outras.

Assim, a al?quota de 12% ser? aplic?vel ?s opera??es internas praticadas pela Consulente com mercadorias classificadas na subposi??o mencionada e que se enquadrem na descri??o constante do dispositivo, ou seja, desde que se trate de eletrodutos ou acess?rios de eletrodutos, de pl?stico, ferro ou a?o.

N?o sendo esse o caso, aplicar-se-? a al?quota interna de 18%, conforme determina??o da al?nea “e” do citado art. 42.?

2 – Em rela??o ?s mercadorias classificadas na subposi??o 7214.20.00 da NBM/SH, a subal?nea “b.12”, art. 42 do RICMS/02, prev? a aplica??o da al?quota de 12% nas opera??es internas com ferros, a?os e materiais de constru??o relacionados na Parte 6 do Anexo XII (que inclui as mercadorias em quest?o), promovidas por estabelecimento industrial. Por?m, n?o sendo a Consulente estabelecimento industrial, suas opera??es n?o se enquadram nessa hip?tese, devendo ser aplicada a al?quota de 18%, conforme determina??o da al?nea “e” do mesmo art. 42.?

Ressalte-se, entretanto, a previs?o de redu??o de base de c?lculo prevista no item 9, Parte 1, Anexo IV do RICMS/02, para as opera??es internas com ferros e a?os n?o planos constantes da Parte 2 do mesmo Anexo, a qual se refere ?s antigas classifica??es 7214.20.0100 e 7214.20.0200 na NCM. Sendo esses os produtos comercializados pela Consulente, aplicar-se-? o benef?cio em comento.

No tocante ?s mercadorias classificadas na subposi??o 7213.10.00 da NBM/SH, n?o se aplica a al?quota de 12% pelo mesmo motivo exposto em rela??o ?quelas classificadas na subposi??o 7214.20.00 da NBM/SH, ou seja, por n?o ser a Consulente estabelecimento industrial, devendo ser aplicada, portanto, a al?quota de 18%.

Saliente-se, tamb?m, a possibilidade de aplica??o da redu??o de base de c?lculo de que trata o item 9, Parte 1 do Anexo IV retrocitado, nas opera??es internas com as mercadorias listadas na Parte 2 do mesmo Anexo, inclu?dos os perfis de a?o constantes de seu item 3.

No que tange aos perfis de ferro ou a?o classificados nas subposi??es 7306.60.00 e 7306.10.00 da NBM/SH, ressalte-se que a al?quota de 12% prevista na subal?nea “b.46”, art. 42 do RICMS/02, somente se aplica ?s opera??es internas promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a irriga??o rural ou a empresa de constru??o civil. Assim, n?o sendo esse o caso da Consulente, aplica-se a al?quota de 18%.

Observe-se que a substitui??o tribut?ria aplica-se em rela??o a qualquer produto inclu?do num dos c?digos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionados na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, desde que integre a respectiva descri??o. Logo, estando a mercadoria classificada na NBM/SH mencionada no subitem da citada Parte 2 e, cumulativamente, nele descrita, aplica-se a substitui??o tribut?ria.

Nesse contexto, saliente-se ainda que est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria os vergalh?es de ferro e de a?o classificados respectivamente na posi??o 72.13 e na subposi??o 7214.20.00 da NBM/SH, conforme determina??o dos subitens 18.1.39 e 18.1.40, Parte 2, Anexo XV do RICMS/02.

Em rela??o aos produtos citados pela Consulente, cabe ressaltar que est?o sujeitos ? substitui??o tribut?ria, conforme determina??o do subitem 18.2.42 da mesma Parte 2, os tubos e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou a?o classificados na posi??o 73.06 da NBM/SH, com exce??o daqueles constantes das subposi??es 7306.1 e 7306.2.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 01 de junho de 2010.

Marli Ferreira

Divis?o de Orienta??o Tribut?ria

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Gladstone Almeida Bartolozzi

Superintend?ncia de Tributa??o