(MG de 19/01/2007)

ICMS – SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA – QUEROSENE – CLASSIFICA??O DE MERCADORIAS – A Receita Federal ? o ?rg?o competente para elucidar d?vidas acerca da classifica??o de mercadorias na NBM/NCM.

EXPOSI??O:

A Consulente informa que se encontra estabelecida em Goi?s, inscrita no Cadastro de Contribuintes deste Estado como substituta tribut?ria.

Salienta que adquire e acondiciona, atrav?s de coloca??o de embalagem, o produto SOLBRAX QP, querosene petroqu?mico, que n?o se confunde com querosene iluminante ou com o querosene de avia??o, seja no tocante ? classifica??o fiscal, seja no tocante ? sua aplica??o.

Ressalta que o SOLBRAX QP se trata de um produto desodorizado, utilizado como mat?ria-prima na fabrica??o de ceras e recomendado como produto de limpeza na ind?stria de metais e, tamb?m, para uso dom?stico.

Isso posto,

CONSULTA:

1 – Caso o produto SOLBRAX QP se classifique no c?digo NCM 2710.1919, estaria sujeito ? substitui??o tribut?ria?

2 – Caso a resposta do item 1 seja afirmativa, qual al?quota de ICMS aplic?vel e a correspondente MVA para o c?lculo da ST nas remessas destinadas a Minas Gerais?

RESPOSTA:

1 – Preliminarmente, esclare?a-se que a Receita Federal ? o ?rg?o competente para elucidar d?vidas acerca da classifica??o de mercadorias na NBM/NCM.

Assim, caso mencionado produto se classifique no c?digo NCM 2710.1919 e n?o seja querosene iluminante, n?o estar? sujeito ? substitui??o tribut?ria.

Na hip?tese de n?o se tratar de classifica??o no mencionado c?digo, a Consulente dever? verificar se h? correspond?ncia entre a classifica??o correta e a descri??o e respectivos c?digos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, para poss?vel sujei??o ? substitui??o tribut?ria cab?vel a este Estado.

2 – Prejudicada.

DOLT/SUTRI/SEF, 18 de janeiro de 2007.

In?s Regina Ribeiro Soares

Diretoria de Orienta??o e Legisla??o Tribut?ria

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior

Superintend?ncia de Tributa??o