ICMS - INCIDÊNCIA - A comercialização de livros em "CD-ROM" e "FITAS DE VÍDEO" é normalmente tributada.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente atua no ramo de distribuição de livros e pretende expandir suas atividades, através da distribuição de livros em "CD-ROM" e "FITAS DE VÍDEO".

Tendo dúvidas a respeito da interpretação e aplicação da legislação tributária, faz a seguinte

CONSULTA:

A distribuição dos "CD-ROM" e "FITAS DE VÍDEO", a exemplo dos livros, também está isenta de ICMS de alguma maneira?

RESPOSTA:

Não. Esta Diretoria, amparada na norma advinda da Constituição Federal e reproduzida no art. 5º, inciso VI, Parte Geral do RICMS/96, entende que a imunidade é objetiva, referindo-se exclusivamente a operações com livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão, não comportando, assim, abrangência na sua interpretação.

DOT/DLT/SRE, 16 de fevereiro de 1998.

Soraya de Castro Cabral - Assessora

Sara Costa Felix Teixeira - Coordenadora da Divisão