ASSUNTO:

ICMS - INCID?NCIA - A comercializa??o de livros em "CD-ROM" e "FITAS DE V?DEO" ? normalmente tributada.

EXPOSI??O:

A Consulente atua no ramo de distribui??o de livros e pretende expandir suas atividades, atrav?s da distribui??o de livros em "CD-ROM" e "FITAS DE V?DEO".

Tendo d?vidas a respeito da interpreta??o e aplica??o da legisla??o tribut?ria, faz a seguinte

CONSULTA:

A distribui??o dos "CD-ROM" e "FITAS DE V?DEO", a exemplo dos livros, tamb?m est? isenta de ICMS de alguma maneira?

RESPOSTA:

N?o. Esta Diretoria, amparada na norma advinda da Constitui??o Federal e reproduzida no art. 5?, inciso VI, Parte Geral do RICMS/96, entende que a imunidade ? objetiva, referindo-se exclusivamente a opera??es com livros, jornais e peri?dicos e o papel destinado ? sua impress?o, n?o comportando, assim, abrang?ncia na sua interpreta??o.

DOT/DLT/SRE, 16 de fevereiro de 1998.

Soraya de Castro Cabral - Assessora

Sara Costa Felix Teixeira - Coordenadora da Divis?o