ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – DANFE– Até 50% do verso de cada folha do DANFE poderá ser utilizado para indicação de informações de interesse do emitente, devendo ser deixado, em cada uma delas, um espaço mínimo de 10x15 cm, em qualquer sentido, para aposição de carimbos do Fisco, conforme art. 11-C, § 1º, V, do Anexo V do RICMS/02 c/c § 10 da Cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05.

EXPOSIÇÃO:

A Consulente, com apuração pelo regime de débito e crédito, informa exercer atividade de comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.

Aduz ter dúvidas na interpretação do item 7.4, contido no Manual de Integração do Contribuinte – versão 4.0.1 – NT 2009.006 quanto ao aproveitamento do verso do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.

Isto posto,

CONSULTA:

Em um DANFE emitido em 4 folhas, o verso de quais delas poderá ser aproveitado e qual espaço das mesmas deverá ser deixado sem nenhum tipo de impressão?

RESPOSTA:

Inicialmente, esclareça-se que o Manual de Integração do Contribuinte – versão 4.0.1, aprovado pelo Ato COTEPE ICMS 49/09, foi substituído pelo Manual de Orientação do Contribuinte – versão 5.0, aprovado pelo Ato COTEPE ICMS 11/12.

O item 7.4 do Manual de Orientação do Contribuinte – versão 5.0 dispõe que até 50% do verso de qualquer folha do DANFE poderá ser utilizado para continuação dos dados do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, do campo “Informações Complementares” ou para uma combinação de ambos, devendo o restante do verso ser deixado sem nenhum tipo de impressão.

O RICMS/02, no art. 11-C, § 1º, V, de seu Anexo V c/c o § 10 da Cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, estabeleceu que o verso do documento poderá ser utilizado para indicação de informações de interesse do emitente, desde que reservado espaço com dimensão mínima de 10x15 cm, em qualquer sentido, para aposição de carimbos de controle do Fisco.

Portanto, no caso em exame, poderá ser utilizado até 50% do verso de cada uma das 4 folhas do DANFE para aposição de informações de interesse da Consulente, devendo ser deixado, em cada uma delas, um espaço mínimo de 10x15 cm, em qualquer sentido, para aposição de carimbos do Fisco.

DOT/DOLT/SUTRI/SEF, 27 de junho de 2012.

De acordo.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Diretor de Orientação e Legislação Tributária

Antonio Eduardo M. S. P. Leite Junior
Superintendente de Tributação