ASSUNTO:

DAMEF - Valor Cont?bil - Entrada e Sa?da.

EXPOSI??O:

A consulente ? distribuidora exclusiva da empresa Sociedade Com. Imp. Hermes S/A, sendo que esta ? detentora de Termo de Acordo de substitui??o tribut?ria nas vendas por sistema de marketing porta em porta a consumidor final. Informa que antes do citado termo de acordo, recebia as mercadorias para distribui??o neste Estado, adotando os seguintes crit?rios para a sua escritura??o fiscal:

1 - recebia as mercadorias acobertadas de Notas Fiscais e efetuava os lan?amentos das mesmas no livro Registro de Entrada;

2 - para a distribui??o das mercadorias recebidas, emitia notas fiscais mod. 2, s?rie D e as registrava no livro Registro de Sa?da e, conseq?entemente, apurava o seu d?bito de ICMS devido a este Estado; e

3 - o faturamento cont?bil de suas opera??es era o valor total da emiss?o das notas fiscais de sa?das, diminu?do das respectivas devolu??es. E que, ap?s o termo de acordo, o representante exclusivo ficou desobrigado de emitir documento de sa?da das mercadorias e da escritura??o dos livros fiscais, ficando somente obrigado a entregar a Declara??o Anual do Movimento Econ?mico Fiscal - DAMEF. Informa, ainda, que ao receber as mercadorias, repasssa as mesmas para os revendedores ambulantes, que efetuam suas vendas porta em porta, atrav?s de cat?logo, ao consumidor final. Na entrega ao consumidor final, os revendedores recebem os valores das mercadorias constante no cat?logo e repassam o montante com desconto de 20% (receita do revendedor). Em conseq??ncia, a Consulente arrecada todos os valores dos revendedores, repassando o montante para a Hermes S/A, com 15% de desconto (receita do distribuidor).

Ante o exposto,

CONSULTA:

1 - O valor total das entradas (valores cont?beis), para ser registrado na DAMEF, ser? a soma dos valores das Notas Fiscais recebidas para a distribui??o?

2 - Qual o valor a ser registrado nas sa?das (valores cont?beis), na DAMEF?

3 - Qual o valor do Faturamento cont?bil a ser considerado: a) o valor total das sa?das das mercadorias distribu?das, ou b) o resultado da aplica??o dos 15% de desconto que ? concedido para pagamento das mercadorias adquiridas?

RESPOSTA:

1 - Sim. Para preenchimento da DAMEF, dever? ser registrado como Entrada, o somat?rio de todas as notas fiscais emitidas pela empresa Soc. Com. Imp. Hermes S.A., e recebidas para distribui??o e posterior venda "porta em porta".

2 - Nas sa?das dever? ser considerado o total dos valores recebidos nas vendas realizadas a consumidor final.

3 - Por n?o se tratar de d?vidas de legisla??o tribut?ria e, sim, de procedimentos cont?beis, declaramos a in?pcia do presente quesito, de acordo com o art. 17, da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n? 23.780/84.

DOT/DLT/SRE, 26 de janeiro de 1998.

L?cia Helena de Oliveira - Assessora

Sara Costa Felix Teixeira - Coordenadora da Divis?o