REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - O LRCPE destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias, devendo ser escriturados os documentos correspondentes ao controle de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem.

EXPOSIÇÃO:

A consulente, empresa que explora a atividade de indústria de laticínios, informa que procede a escrituração do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, cingindo-se apenas ao controle do que é produzido, sendo que o controle da matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, é feito através de mecanismos próprios.

Isto posto,

CONSULTA:

1 - Está correto o procedimento da consulente?

2 - Em caso negativo, como proceder em relação à escrituração anterior?

3 - E quanto ao controle diário da matéria-prima (leite), já que sua nota fiscal de entrada é global mensal?

RESPOSTA:

1 - Não. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias, devendo ser escriturados os documentos relativos ao controle de matéria-prima, produto-intermediário, material de embalagem e produto acabado.

2 - A consulente deverá providenciar a escrituração dos documentos relacionados com o controle das demais mercadorias no prazo de 15 dias, contados da ciência da presente resposta.

3 - O controle diário de leite recebido pela empresa deverá ser feito com base no Mapa de Recebimento de Leite emitido pela empresa, em conformidade com o disposto no artigo 743 do RICMS/91.

DOT/DLT/SRE, 08 de janeiro de 1993.

Sara Costa Felix Teixeira - Assessora

De acordo

Lúcia Mª. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divisão