EMENTA:

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODU??O E DO ESTOQUE - O LRCPE destina-se ao controle quantitativo da produ??o e do estoque de mercadorias, devendo ser escriturados os documentos correspondentes ao controle de mat?ria-prima, produto intermedi?rio e material de embalagem.

EXPOSI??O:

A consulente, empresa que explora a atividade de ind?stria de latic?nios, informa que procede a escritura??o do livro de Registro de Controle da Produ??o e do Estoque, cingindo-se apenas ao controle do que ? produzido, sendo que o controle da mat?ria-prima, produto intermedi?rio e material de embalagem, ? feito atrav?s de mecanismos pr?prios.

Isto posto,

CONSULTA:

1 - Est? correto o procedimento da consulente?

2 - Em caso negativo, como proceder em rela??o ? escritura??o anterior?

3 - E quanto ao controle di?rio da mat?ria-prima (leite), j? que sua nota fiscal de entrada ? global mensal?

RESPOSTA:

1 - N?o. O livro Registro de Controle da Produ??o e do Estoque destina-se ao controle quantitativo da produ??o e do estoque de mercadorias, devendo ser escriturados os documentos relativos ao controle de mat?ria-prima, produto-intermedi?rio, material de embalagem e produto acabado.

2 - A consulente dever? providenciar a escritura??o dos documentos relacionados com o controle das demais mercadorias no prazo de 15 dias, contados da ci?ncia da presente resposta.

3 - O controle di?rio de leite recebido pela empresa dever? ser feito com base no Mapa de Recebimento de Leite emitido pela empresa, em conformidade com o disposto no artigo 743 do RICMS/91.

DOT/DLT/SRE, 08 de janeiro de 1993.

Sara Costa Felix Teixeira - Assessora

De acordo

L?cia M?. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divis?o