Senhor Secretário:

A empresa solicita esclarecimentos relacionados à comercialização de rações animais, medicamentos , soros, vacinas, inseticidas, herbicidas, sementes, etc, indagando sobre os procedimentos fiscais nas vendas efetuadas por pessoa jurídica, distribuidor ou revendedor, para outro revendedor ou ainda para pessoa física.

Consulta, ainda, se as rações e medicamentos para animais domésticos se incluem dentre os produtos aludidos no requerimento.

É de se esclarecer que idêntica consulta foi enviada a esta Secretaria e respondida através da Informação nº 104/94-AT, datada de 22.02.94 e aprovada em 25.02.94.

Tendo em vista ambos os requerimentos versarem sobre o mesmo conteúdo, reitera-se , desta feita, os dizeres da Informação nº 104/94-AT mencionada, da qual remete-se cópia , nesta oportunidade.

É o que nos cumpre informar , S.M.J.

Cuiabá-MT, 09 de Março de 1994.

Mariza B.V.F. Mendes Fiorenza
FTE

De acordo:
João Benedito Gonçalves Neto
Assessor de Assuntos Tributários