Consulta SEFAZ nº 125 DE 10/08/2012

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 10 ago 2012

Retificação de Informação - Algodão/Caroço - Beneficiamento de Algodão

INFORMAÇÃO Nº 125/2012-GCPJ/SUNOR

Tem a presente Retificação a finalidade de cientificar a empresa ..., pessoa jurídica de direito privado, com matriz localizada na Fazenda ..., s/n, ..., ...- MT, inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ... e com filial localizada na Fazenda ..., s/n, Zona Rural de ...-MT, inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ..., de alteração no conteúdo da Informação nº 034/2012 – GCPJ/SUNOR, nos seguintes termos:

A redação da resposta ao questionamento de n° 1 - Se a CNAE adequada para a atividade da pessoa jurídica é o atualmente utilizado, ou se há outra CNAE que se aproxime mais da atividade da empresa, como por exemplo, a CNAE 0163-6/00 Atividades Pós Colheita - descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato?, deve ser alterada nos termos abaixo:

Redação original
1. O código informado pela consulente, 1311-1/00 não enquadra a atividade ora exercida, beneficiamento de algodão em caroço, que conforme consulta no CONCLA estará mais bem enquadrada na CNAE 0161-9/05 – serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas, conforme demonstrado na tabela abaixo: CNAE 1.0 Hierarquia
  Seção: A AGRICULTURA, PECUARIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇAO FLORESTAL
  Divisão: 01 AGRICULTURA, PECUARIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
  Grupo: 016 ATIVIDADE DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E A PECUARIA - EXCETO ATIVIDADES VETERINARIAS
  Classe: 0161-9 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA
  Subclasse 0161-9/05 SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS
  Notas Explicativas:
  Esta subclasse compreende:
  Os serviços de limpeza, lavagem e classificação de produtos, realizados por terceiros
O serviço de descaroçamento de algodão, realizado por terceiros
O serviço de beneficiamento de arroz, realizado por terceiros
O serviço de secagem de cereais realizado por terceiros
  Esta subclasse não compreende:
    O serviço de colheita (0161-9/04)
Redação alterada
1.O código informado pela consulente, 1311-1/00 não enquadra a atividade ora exercida, beneficiamento de algodão em caroço, que conforme consulta no CONCLA estará mais bem enquadrada na CNAE 0163-6/00– atividades pós-colheita, conforme demonstrado na tabela abaixo:CNAE-SUBCLASSES 2.1 Hierarquia
  Seção: A AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
  Divisão: 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
  Grupo: 016 ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA
  Classe: 0163-6 ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA
Lista de Atividades...
  Esta classe contém as seguintes subclasses:
  0163-6/00 ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA
  Notas Explicativas:
  Esta classe compreende:
  - a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato:
- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
- o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato (...)

Vale ressaltar que os demais itens da Informação nº 034/2012 – GCPJ/SUNOR permanecem inalterados.

É a informação, ora submetida à superior consideração.

Gerência de Controle de Processos Judiciais da Superintendência de Normas da Receita Pública, em Cuiabá – MT, 10 de agosto de 2012.

Elaine de Oliveira Fonseca
FTE Matr. 201460Andréa Martins Monteiro da Silva
Gerente de Controle de Processos Judiciais

Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
Superintendente de Normas da Receita Pública