Comunicado DA nº 98 DE 17/12/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 dez 2015

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016.

O Diretor de Arrecadação Substituto,

Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 (DO de 01.12.2000),

Comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016, será de R$ 23,55.