Comunicado ARSESP nº 964 DE 31/01/2020
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 fev 2020
Estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A.
A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, na forma da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e pelo Decreto 52.455, de 7 dezembro de 2007;
Considerando o disposto nos artigos 8º, III e 36, IV, da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007;
Considerando a Décima Primeira Cláusula e a Décima Terceira Cláusula do Contrato de Concessão 03/2000 firmado com a Gás Natural São Paulo Sul em 31.05.2000; e
Considerando que foi firmado, em 04.09.2019, Termo de Compromisso entre Arsesp, Comgás, Naturgy, ABRACE e ABIVIDRO, que possibilitou o início dos trabalhos relacionados à terceira revisão tarifária ordinária da Comgás e, por consequência, das demais concessionárias de gás canalizado, com a retirada/suspensão das ações judiciais.
Delibera:
Art. 1º Aprovar o cronograma de eventos a ser observado no Terceiro Processo de Revisão Tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A, constante do Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I Cronograma de eventos do Terceiro Processo de Revisão Tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A.
| Etapa | Descrição | Período |
| 1 | Entrega pela Concessionária de proposta de metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), da Margem Máxima (P0) e dos Ajustes Compensatórios, como contribuição para análise da ARSESP | Até 30.03.2020 |
| 2 | Publicação da Nota Técnica Preliminar com Metodologia e cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) | Até 23.04.2020 |
| 3 | Publicação da Nota Técnica Preliminar com Metodologia e cálculo da Margem Máxima (P0) e Ajustes Compensatórios | Até 23.04.2020 |
| 4 | Realização da Consulta e Audiência Públicas sobre a Nota Técnica Preliminar com o cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e cálculo da Margem Máxima (P0) e Ajustes Compensatórios | De 23.04.2020 a 11.05.2020 |
| 5 | Análise das contribuições recebidas na Audiência e Consulta Públicas | Até 25.05.2020 |
| 6 | Publicação do Relatório Circunstanciado e da Nota Técnica Final de Metodologia e Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) | Até 25.05.2020 |
| 7 | Publicação do Relatório Circunstanciado e da Nota Técnica Final de Metodologia e Cálculo do cálculo da Margem Máxima (P0) e Ajustes Compensatórios | Até 25.05.2020 |
* os períodos indicados poderão ser antecipados, conforme andamento dos trabalhos técnicos.