Comunicado SAIF nº 9 DE 01/03/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2021

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2021
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 37,708400 2019 Jan 20% 9,268067
  Fev 20% 36,705578   Fev 20% 8,774514
  Mar 20% 35,543499   Mar 20% 8,305696
  Abr 20% 34,487619   Abr 20% 7,787401
  Maio 20% 33,378654   Maio 20% 7,244359
  Jun 20% 32,216575   Jun 20% 6,775541
  Jul 20% 31,107610   Jul 20% 6,207745
  Ago 20% 29,892390   Ago 20% 5,706026
  Set 20% 28,783425   Set 20% 5,242266
  out 20% 27,734583   out 20% 4,763002
  Nov 20% 26,696297   Nov 20% 4,382616
  Dez 20% 25,572982   Dez 20% 4,007912
2017 Jan 20% 24,486862 2020 Jan 20% 3,631279
  Fev 20% 23,621778   Fev 20% 3,337550
  Mar 20% 22,569722   Mar 20% 2,999181
  Abr 20% 21,783141   Abr 20% 2,714256
  Maio 20% 20,856009   Maio 20% 2,478446
  Jun 20% 20,047140   Jun 20% 2,266114
  Jul 20% 19,249217   Jul 20% 2,071768
  Ago 20% 18,446928   Ago 20% 1,911878
  Set 20% 17,808468   Set 20% 1,754912
  out 20% 17,164538   out 20% 1,597946
  Nov 20% 16,596350   Nov 20% 1,448460
  Dez 20% 16,057950   Dez 20% 1,284013
2018 Jan 20% 15,473745 2021 Jan 20% 1,134527
  Fev 20% 15,008143   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 14,475798   Mar (*)  
  Abr 20% 13,957503   Abr    
  Maio 20% 13,439208   Maio    
  Jun 20% 12,920913   Jun    
  Jul 20% 12,377871   Jul    
  Ago 20% 11,810075   Ago    
  Set 20% 11,341257   Set    
  out 20% 10,798215   out    
  Nov 20% 10,304662   Nov    
  Dez 20% 9,811109   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais