Comunicado SAIF nº 9 DE 01/03/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 53,059498 2017 Jan 20% 16,712348
  Fev 20% 52,269352   Fev 20% 15,847264
  Mar 20% 51,503395   Mar 20% 14,795208
  Abr 20% 50,680727   Abr 20% 14,008627
  Maio 20% 49,814854   Maio 20% 13,081495
  Jun 20% 48,990382   Jun 20% 12,272626
  Jul 20% 48,041655   Jul 20% 11,474703
  Ago 20% 47,175673   Ago 20% 10,672414
  Set 20% 46,268381   Set 20% 10,033954
  out 20% 45,317849   out 20% 9,390024
  Nov 20% 44,475356   Nov 20% 8,821836
  Dez 20% 43,514061   Dez 20% 8,283436
2015 Jan 20% 42,578986 2018 Jan 20% 7,699231
  Fev 20% 41,756575   Fev 20% 7,233629
  Mar 20% 40,716608   Mar 20% 6,701284
  Abr 20% 39,764816   Abr 20% 6,182989
  Maio 20% 38,779494   Maio 20% 5,664694
  Jun 20% 37,712818   Jun 20% 5,146399
  Jul 20% 36,534620   Jul 20% 4,603357
  Ago 20% 35,425655   Ago 20% 4,035561
  Set 20% 34,316690   Set 20% 3,566743
  out 20% 33,207725   out 20% 3,023701
  Nov 20% 32,151845   Nov 20% 2,530148
  Dez 20% 30,989766   Dez 20% 2,036595
2016 Jan 20% 29,933886 2019 Jan 20% 1,493553
  Fev 20% 28,931064   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 27,768985   Mar (*)  
  Abr 20% 26,713105   Abr    
  Maio 20% 25,604140   Maio    
  Jun 20% 24,442061   Jun    
  Jul 20% 23,333096   Jul    
  Ago 20% 22,117876   Ago    
  Set 20% 21,008911   Set    
  out 20% 19,960069   out    
  Nov 20% 18,921783   Nov    
  Dez 20% 17,798468   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais