O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2013, exigível a partir de março de 2013, é de 0,492750.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de março de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais