Comunicado SRE nº 9 DE 29/04/2013
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 30 abr 2013
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2013.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,
Comunica que com a edição do Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2013, publicado no DOU de 24 de abril de 2013, retificado no DOU de 25 de abril de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
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(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
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AL |
2,8950 |
2,2880 |
3,0200 |
1,8321 |
2,4220 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 29 de abril de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL