Comunicado SAIF nº 9 de 01/03/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2012

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2012.

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CALCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARCO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do vent
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do vent
Multa
Juros (%)
2007
Jan
20%
62,352317
2010
Jan
20%
25,713852
 
Fev
20%
61,352317
 
Fev
20%
24,713852
 
Mar
20%
60,300094
 
Mar
20%
23,713852
 
Abr
20%
59,300094
 
Abr
20%
22,713852
 
Maio
20%
58,272017
 
Maio
20%
21,713852
 
Jun
20%
57,272017
 
Jun
20%
20,713852
 
Jul
20%
56,272017
 
Jul
20%
19,713852
 
Ago
20%
55,272017
 
Ago
20%
18,713852
 
Set
20%
54,272017
 
Set
20%
17,713852
 
Out
20%
53,272017
 
Out
20%
16,713852
 
Nov
20%
52,272017
 
Nov
20%
15,713852
 
Dez
20%
51,272017
 
Dez
20%
14,713852
2008
Jan
20%
50,272017
2011
Jan
20%
13,713852
 
Fev
20%
49,272017
 
Fev
20%
12,713852
 
Mar
20%
48,272017
 
Mar
20%
11,713852
 
Abr
20%
47,272017
 
Abr
20%
10,713852
 
Maio
20%
46,272017
 
Maio
20%
9,713852
 
Jun
20%
45,272017
 
Jun
20%
8,713852
 
Jul
20%
44,202346
 
Jul
20%
7,713852
 
Ago
20%
43,184689
 
Ago
20%
6,639789
 
Set
20%
42,081598
 
Set
20%
5,639789
 
Out
20%
40,905721
 
Out
20%
4,639789
 
Nov
20%
39,885752
 
Nov
20%
3,639789
 
Dez
20%
38,761659
 
Dez
20%
2,639789
2009
Jan
20%
37,713852
2012
Jan
(*)
1,748773
 
Fev
20%
36,713852
 
Fev
(*)
1,000000
 
Mar
20%
35,713852
 
Mar
(*)
 
 
Abr
20%
34,713852
 
Abr
 
 
 
Maio
20%
33,713852
 
Maio
 
 
 
Jun
20%
32,713852
 
Jun
 
 
 
Jul
20%
31,713852
 
Jul
 
 
 
Ago
20%
30,713852
 
Ago
 
 
 
Set
20%
29,713852
 
Set
 
 
 
Out
20%
28,713852
 
Out
 
 
 
Nov
20%
27,713852
 
Nov
 
 
 
Dez
20%
26,713852
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
 
 
 
Após o 30º dia
20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2012.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais