Comunicado SRE nº 9 de 03/09/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 set 2008

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.008, de 31 de julho de 2008,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado
22.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
21.795.261,63
valor residual do montante global máximo
204.738,37

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA
DATA
HORA
SITUAÇÃO DO PEDIDO/VISTO
2.558
16.07.2008
16:31:11
CONCEDIDO
2.559
16.07.2008
17:13:13
CONCEDIDO
2.560
17.07.2008
12:32:28
CONCEDIDO
2.561
17.07.2008
12:35:52
CONCEDIDO
2.562
17.07.2008
16:27:35
CANCELADO
2.563
18.07.2008
14:06:26
CONCEDIDO
2.564
18.07.2008
15:10:11
ANULADO
2.565
18.07.2008
15:13:46
ANULADO
2.566
18.07.2008
16:12:57
CONCEDIDO
2.567
24.07.2008
09:26:19
CONCEDIDO
2.568
24.07.2008
16:43:24
CONCEDIDO
2.569
24.07.2008
16:45:29
CONCEDIDO
2.570
24.07.2008
16:47:12
CONCEDIDO
2.571
25.07.2008
10:22:47
CONCEDIDO
2.572
25.07.2008
10:40:05
CONCEDIDO
2.573
04.08.2008
10:27:30
CONCEDIDO
2.574
04.08.2008
10:29:00
CONCEDIDO
2.575
06.08.2008
10:32:29
CONCEDIDO
2.576
07.08.2008
07:30:23
CONCEDIDO
2.577
07.08.2008
15:38:50
CONCEDIDO
2.578
07.08.2008
15:41:58
CONCEDIDO
2.579
07.08.2008
15:44:55
CONCEDIDO
2.580
07.08.2008
15:49:05
CONCEDIDO
2.581
07.08.2008
15:53:19
CONCEDIDO
2.582
07.08.2008
15:55:24
CONCEDIDO
2.583
07.08.2008
16:02:14
CONCEDIDO
2.584
07.08.2008
16:23:56
CONCEDIDO
2.585
07.08.2008
16:33:21
CONCEDIDO
2.586
08.08.2008
15:02:41
CONCEDIDO
2.587
11.08.2008
09:51:06
CONCEDIDO
2.588
11.08.2008
10:00:45
CONCEDIDO
2.589
11.08.2008
10:05:54
CONCEDIDO
2.590
11.08.2008
15:03:16
CONCEDIDO
2.591
11.08.2008
15:05:00
CONCEDIDO
2.592
11.08.2008
15:06:35
CONCEDIDO
2.593
11.08.2008
15:08:55
CONCEDIDO
2.594
11.08.2008
15:10:29
CONCEDIDO
2.595
11.08.2008
15:33:25
CONCEDIDO
2.596
12.08.2008
07:37:48
CONCEDIDO
2.597
12.08.2008
07:39:07
CONCEDIDO
2.598
12.08.2008
08:23:28
CONCEDIDO
2.599
12.08.2008
15:13:34
CONCEDIDO
2.600
12.08.2008
15:16:39
CONCEDIDO
2.601
12.08.2008
15:25:53
CONCEDIDO
2.602
12.08.2008
15:32:18
CONCEDIDO
2.603
12.08.2008
15:37:23
CONCEDIDO
2.604
13.08.2008
09:25:29
CONCEDIDO
2.605
13.08.2008
09:30:14
CONCEDIDO
2.606
13.08.2008
14:55:08
CONCEDIDO
2.607
13.08.2008
17:43:39
CONCEDIDO
2.608
14.08.2008
09:16:57
CONCEDIDO
2.609
14.08.2008
09:53:33
CONCEDIDO
2.610
14.08.2008
15:34:48
CONCEDIDO
2.611
14.08.2008
15:37:50
CONCEDIDO
2.612
14.08.2008
15:40:03
CONCEDIDO
2.613
14.08.2008
15:42:15
CONCEDIDO
2.614
14.08.2008
16:18:02
CONCEDIDO
2.615
15.08.2008
10:53:08
CONCEDIDO
2.616
15.08.2008
14:24:52
CONCEDIDO
2.617
15.08.2008
15:15:57
CONCEDIDO
2.618
15.08.2008
15:18:23
CONCEDIDO
2.619
18.08.2008
09:42:34
CONCEDIDO
2.620
18.08.2008
09:50:14
CONCEDIDO
2.621
18.08.2008
09:54:45
CONCEDIDO
2.622
18.08.2008
10:01:47
CONCEDIDO
2.623
18.08.2008
10:15:56
CONCEDIDO
2.624
18.08.2008
10:21:17
CONCEDIDO
2.625
18.08.2008
10:27:09
CONCEDIDO
2.626
18.08.2008
10:31:13
CONCEDIDO
2.627
18.08.2008
10:39:35
CONCEDIDO
2.628
18.08.2008
10:48:27
CONCEDIDO
2.629
18.08.2008
16:13:23
CONCEDIDO
2.630
18.08.2008
17:05:21
CONCEDIDO
2.631
19.08.2008
08:24:51
CONCEDIDO
2.632
19.08.2008
08:30:42
CONCEDIDO
2.633
19.08.2008
08:36:04
CONCEDIDO
2.634
19.08.2008
08:40:31
CONCEDIDO
2.635
19.08.2008
08:42:29
CONCEDIDO
2.636
19.08.2008
08:44:35
CONCEDIDO
2.637
19.08.2008
08:46:48
CONCEDIDO
2.638
20.08.2008
10:06:55
CONCEDIDO
2.639
20.08.2008
10:12:08
CONCEDIDO
2.640
20.08.2008
10:18:03
CONCEDIDO
2.641
20.08.2008
10:22:26
CONCEDIDO
2.642
20.08.2008
11:10:42
CONCEDIDO
2.643
20.08.2008
11:20:55
CONCEDIDO
2.644
21.08.2008
09:03:40
CONCEDIDO
2.645
21.08.2008
09:07:16
CONCEDIDO
2.646
21.08.2008
14:16:04
CONCEDIDO
2.647
21.08.2008
14:18:31
CONCEDIDO
2.648
21.08.2008
14:22:38
CONCEDIDO
2.649
21.08.2008
14:22:47
CONCEDIDO
2.650
21.08.2008
14:29:27
CONCEDIDO
2.651
21.08.2008
14:33:37
CONCEDIDO
2.652
21.08.2008
16:34:34
CONCEDIDO
2.653
22.08.2008
11:11:07
EXCEDENTE
2.654
22.08.2008
11:20:44
EXCEDENTE
2.655
25.08.2008
10:39:51
EXCEDENTE

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual