A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:

1. ATO DE REGISTRO:

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):

4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):

6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:

6.6. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

6.7. TOTALIZADORES:

6.8. CONTADORES:

6.9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

7.3. MECANISMO IMPRESSOR:

7.4. MEMÓRIA FISCAL:

7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

8.1. LEITURA X: Ligar o ECF e manter a tecla SELECIONA pressionada até a impressão do menu. Pressionar a tecla SELECIONA para impressão da leitura.

8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:

8.2.1. GERAL / POR INTERVALO DE DATA / POR INTERVALO DE REDUÇÃO: Ligar o ECF e manter a tecla SELECIONA pressionada até a impressão do menu. Pressionar a tecla CONFIRMA para seleção de Leitura da Memória Fiscal. A Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitada por intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla SELECIONA ou CONFIRMA, respectivamente. Será solicitado a seguir a data inicial e final ou a redução inicial e final, de acordo com a opção escolhida. Para a alteração dos valores utiliza-se um sistema de 2 teclas (SELECIONA e CONFIRMA) onde a tecla SELECIONA avança o dígito marcado pelo cursor de 1 unidade e a tecla CONFIRMA avança o cursor para o próximo dígito. O cursor é indicado por caractere sublinhado (por exemplo 000001 indica que o cursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor). O comportamento das teclas é o seguinte: Tecla SELECIONA - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade, por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla SELECIONA passará este dígito para ZERO, Tecla CONFIRMA - avança o cursor para o próximo dígito, tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla CONFIRMA. Se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento. Após ter-se informado o valor da Redução Inicial ou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final. Após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de Memória Fiscal será iniciada.

8.2.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. ligar o ECF. Os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe e Dllg2.dll. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura MF para Arquivo'. A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo 'MF.TXT' foi gerado no diretório de trabalho, caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la, antes de disparar nova leitura. A Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo. Esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF. Além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT o qual contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos.

8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

8.3.1. IMPRESSÃO DA FITA DETALHE: Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica e manter a tecla SELECIONA pressionada até a impressão do menu. Pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, as teclas SELECIONA e CONFIRMA simultaneamente para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe. Será solicitado o COO Inicial do intervalo a ser impresso. Para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final) deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (SELECIONA e CONFIRMA) para informação dos valores pretendidos. O comportamento das teclas é o seguinte: tecla SELECIONA - incrementa o dígito indicado pelo cursor de 1 unidade, por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicado pelo cursor estiver com o valor "9", a tecla SELECIONA passará este dígito para ZERO. Tecla CONFIRMA - avança o cursor para o próximo dígito, tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelo cursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla CONFIRMA. Se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo, 000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação terá prosseguimento. Após ter-se informado o valor do COO Inicial, será solicitado o valor do COO Final, após este último valor ter sido informado, a impressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada. Existe a possibilidade de o ECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicial escolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grande movimento).

8.3.2. PARA MEIO MAGNÉTICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura Binária da MFD'. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min). A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD. Caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura. O arquivo "LEITURA.MFD" é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe. Para abrir o arquivo "LEITURA.MFD" com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir: 1) alterar o nome do arquivo para "Modelo.MFD" e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta, 2) executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro. Para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal 'Emul'. Selecionar o comando 'EmiteLeituraFitaDetalhe' na lista de comandos do software Demolog2.exe e informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor 'i') e, em seguida, clicar o botão "Executa Comando". Selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos. Os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho.

8.4. LEITURA BINÁRIA DO SOFTWARE BÁSICO: Com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta COM2 do mesmo. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 Mb recomendado), Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000. Os seguintes programas devem estar presentes no mesmo diretório: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe. Executar o software aplicativo Demolog2.exe. No Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por 'Canal') e realizar a conexão com o ECF (opção do menu 'Arquivo', item 'Conectar ao ECF'). Caso apareça na lista de opções do menu 'Arquivo' um item 'Desconectar do ECF', significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado. Para iniciar a leitura e geração de arquivo binário do software básico, selecionar a opção do menu 'Comandos', item 'Leitura do Software Básico'. A leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min). A conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LOGGERII.BIN.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador;

9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "EL", e o modelo do equipamento deve ser indicado pelo código "03";

9.3. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

9.4. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2008

Cindy Andrade Morais

Diretora/DIPLAF/SUFIS