Comunicado SAIF nº 9 de 01/04/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 abr 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Abril/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2003
Jan
12%
82,214327
2006
Jan
12%
28,872496
 
Fev
12%
80,383947
 
Fev
12%
27,727433
 
Mar
12%
78,606928
 
Mar
12%
26,305131
 
Abr
12%
76,735333
 
Abr
12%
25,227253
 
Maio
12%
74,769981
 
Maio
12%
23,945887
 
Jun
12%
72,913302
 
Jun
12%
22,761493
 
Jul
12%
70,829055
 
Jul
12%
21,591527
 
Ago
12%
69,054794
 
Ago
12%
20,335262
 
Set
12%
67,375285
 
Set
12%
19,277952
 
Out
12%
65,733225
 
Out
12%
18,183708
 
Nov
12%
64,389694
 
Nov
12%
17,163103
 
Dez
12%
63,016444
 
Dez
12%
16,163103
2004
Jan
12%
61,748893
2007
Jan
12%
15,080300
 
Fev
12%
60,664499
 
Fev
12%
14,080300
 
Mar
12%
59,285376
 
Mar
12%
13,028077
 
Abr
12%
58,103526
 
Abr
12%
12,028077
 
Maio
12%
56,875721
 
Maio
12%
11,000000
 
Jun
12%
55,645832
 
Jun
12%
10,000000
 
Jul
12%
54,358943
 
Jul
12%
9,000000
 
Ago
12%
53,065357
 
Ago
12%
8,000000
 
Set
12%
51,814030
 
Set
12%
7,000000
 
Out
12%
50,600806
 
Out
12%
6,000000
 
Nov
12%
49,349820
 
Nov
12%
5,000000
 
Dez
12%
47,866997
 
Dez
(*)
4,000000
2005
Jan
12%
46,483115
2008
Jan
(*)
3,000000
 
Fev
12%
45,264929
 
Fev
(*)
2,000000
 
Mar
12%
43,736751
 
Mar
(*)
1,000000
 
Abr
12%
42,325222
 
Abr
(*)
 
 
Maio
12%
40,822157
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
39,236554
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
37,725209
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
36,066726
 
Ago
 
 
 
Set
12%
34,563590
 
Set
 
 
 
Out
12%
33,156426
 
Out
 
 
 
Nov
12%
31,775385
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
30,301813
 
Dez
 
 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 02 de abril de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

*Republicação da Tabela tendo em vista retificação do número do Comunicado.