Comunicado SAIF nº 9 de 02/05/2007

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2007

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até maio/2007.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2007
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.002
Jan
12%
89,294063
2.005
Jan
12%
35,455038
 
Fev
12%
88,045848
 
Fev
12%
34,236852
 
Mar
12%
86,674515
 
Mar
12%
32,708674
 
Abr
12%
85,190948
 
Abr
12%
31,297145
 
Maio
12%
83,775959
 
Maio
12%
29,794080
 
Jun
12%
82,446926
 
Jun
12%
28,208477
 
Jul
12%
80,911491
 
Jul
12%
26,697132
 
Ago
12%
79,468087
 
Ago
12%
25,038649
 
Set
12%
78,086821
 
Set
12%
23,535513
 
Out
12%
76,440896
 
Out
12%
22,128349
 
Nov
12%
74,899965
 
Nov
12%
20,747308
 
Dez
12%
73,157516
 
Dez
12%
19,273736
2.003
Jan
12%
71,186250
2.006
Jan
12%
17,844419
 
Fev
12%
69,355870
 
Fev
12%
16,699356
 
Mar
12%
67,578851
 
Mar
12%
15,277054
 
Abr
12%
65,707256
 
Abr
12%
14,199176
 
Maio
12%
63,741904
 
Maio
12%
12,917810
 
Jun
12%
61,885225
 
Jun
12%
11,733416
 
Jul
12%
59,800978
 
Jul
12%
10,563450
 
Ago
12%
58,026717
 
Ago
12%
9,307185
 
Set
12%
56,347208
 
Set
12%
8,249875
 
Out
12%
54,705148
 
Out
12%
7,155631
 
Nov
12%
53,361617
 
Nov
12%
6,135026
 
Dez
12%
51,988367
 
Dez
12%
5,135026
2.004
Jan
12%
50,720816
2.007
Jan
12%
4,052223
 
Fev
12%
49,636422
 
Fev
(*)
3,052223
 
Mar
12%
48,257299
 
Mar
(*)
2,000000
 
Abr
12%
47,075449
 
Abr
(*)
1,000000
 
Maio
12%
45,847644
 
Maio
(*)
 
 
Jun
12%
44,617755
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
43,330866
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
42,037280
 
Ago
 
 
 
Set
12%
40,785953
 
Set
 
 
 
Out
12%
39,572729
 
Out
 
 
 
Nov
12%
38,321743
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
36,838920
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2007.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais