Comunicado SAIF nº 9 de 02/05/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Maio/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2006 Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
92,443207
2.004
Jan
12%
37,521640
 
Fev
12%
91,427372
 
Fev
12%
36,437246
 
Mar
12%
90,169517
 
Mar
12%
35,058123
 
Abr
12%
88,983144
 
Abr
12%
33,876273
 
Maio
12%
87,646374
 
Maio
12%
32,648468
 
Jun
12%
86,373058
 
Jun
12%
31,418579
 
Jul
12%
84,875076
 
Jul
12%
30,131690
 
Ago
12%
83,275075
 
Ago
12%
28,838104
 
Set
12%
81,950764
 
Set
12%
27,586777
 
Out
12%
80,415826
 
Out
12%
26,373553
 
Nov
12%
79,022388
 
Nov
12%
25,122567
 
Dez
12%
77,628846
 
Dez
12%
23,639744
2.002
Jan
12%
76,094887
2.005
Jan
12%
22,255862
 
Fev
12%
74,846672
 
Fev
12%
21,037676
 
Mar
12%
73,475339
 
Mar
12%
19,509498
 
Abr
12%
71,991772
 
Abr
12%
18,097969
 
Maio
12%
70,576783
 
Maio
12%
16,594904
 
Jun
12%
69,247750
 
Jun
12%
15,009301
 
Jul
12%
67,712315
 
Jul
12%
13,497956
 
Ago
12%
66,268911
 
Ago
12%
11,839473
 
Set
12%
64,887645
 
Set
12%
10,336337
 
Out
12%
63,241720
 
Out
12%
8,929173
 
Nov
12%
61,700789
 
Nov
12%
7,548132
 
Dez
12%
59,958340
 
Dez
12%
6,074560
2.003
Jan
12%
57,987074
2.006
Jan
12%
4,645243
 
Fev
12%
56,156694
 
Fev
12%
3,500180
 
Mar
12%
54,379675
 
Mar
(*)
2,077878
 
Abr
12%
52,508080
 
Abr
(*)
1,000000
 
Maio
12%
50,542728
 
Maio
(*)
 
 
Jun
12%
48,686049
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
46,601802
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
44,827541
 
Ago
 
 
 
Set
12%
43,148032
 
Set
 
 
 
Out
12%
41,505972
 
Out
 
 
 
Nov
12%
40,162441
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
38,789191
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
 
 
 
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais