Comunicado DA nº 9 de 01/03/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,3346	1,2146	1,0946	0,9628	0,7398	0,5798	0,4164	0,2354	0,0308
FEVEREIRO	1,3246	1,2046	1,0846	0,9390	0,7253	0,5696	0,4039	0,2171	0,0200
MARÇO	1,3146	1,1946	1,0746	0,9057	0,7108	0,5570	0,3902	0,1993	0,0100
ABRIL	1,3046	1,1846	1,0646	0,8822	0,6978	0,5451	0,3754	0,1806
MAIO	1,2946	1,1746	1,0546	0,8620	0,6829	0,5317	0,3613	0,1609
JUNHO	1,2846	1,1646	1,0446	0,8453	0,6690	0,5190	0,3480	0,1423
JULHO	1,2746	1,1546	1,0346	0,8287	0,6559	0,5040	0,3326	0,1215
AGOSTO	1,2646	1,1446	1,0246	0,8130	0,6418	0,4880	0,3182	0,1038
SETEMBRO	1,2546	1,1346	1,0146	0,7981	0,6296	0,4748	0,3044	0,0870
OUTUBRO	1,2446	1,1246	1,0046	0,7843	0,6167	0,4595	0,2879	0,0706
NOVEMBRO	1,2346	1,1146	0,9946	0,7704	0,6045	0,4456	0,2725	0,0572
DEZEMBRO	1,2246	1,1046	0,9846	0,7544	0,5925	0,4317	0,2551	0,0435

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137