Comunicado DA nº 9 de 02/05/2002

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mai 2002

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2002 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	1,0992	0,9792	0,8592	0,7392	0,6074	0,3844	0,2244	0,0610
FEVEREIRO	1,0892	0,9692	0,8492	0,7292	0,5836	0,3699	0,2142	0,0485
MARÇO	1,0792	0,9592	0,8392	0,7192	0,5503	0,3554	0,2016	0,0348
ABRIL	1,0692	0,9492	0,8292	0,7092	0,5268	0,3424	0,1897	0,0200
MAIO	1,0592	0,9392	0,8192	0,6992	0,5066	0,3275	0,1763	0,0100
JUNHO	1,0492	0,9292	0,8092	0,6892	0,4899	0,3136	0,1636
JULHO	1,0392	0,9192	0,7992	0,6792	0,4733	0,3005	0,1486
AGOSTO	1,0292	0,9092	0,7892	0,6692	0,4576	0,2864	0,1326
SETEMBRO	1,0192	0,8992	0,7792	0,6592	0,4427	0,2742	0,1194
OUTUBRO	1,0092	0,8892	0,7692	0,6492	0,4289	0,2613	0,1041
NOVEMBRO	0,9992	0,8792	0,7592	0,6392	0,4150	0,2491	0,0902
DEZEMBRO	0,9892	0,8692	0,7492	0,6292	0,3990	0,2371	0,0763

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139