O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2000, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/00

MÊS/ANO DO 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

VENCIMENTOJANEIRO 0,7446 0,6246 0,5046 0,3846 0,2646 0,1446 0,0200

FEVEREIRO 0,7346 0,6146 0,4946 0,3746 0,2546 0,1346 0,0100

MARÇO 0,7246 0,6046 0,4846 0,3646 0,2446 0,1246

ABRIL 0,7146 0,5946 0,4746 0,3546 0,2346 0,1146

MAIO 0,7046 0,5846 0,4646 0,3446 0,2246 0,1046

JUNHO 0,6946 0,5746 0,4546 0,3346 0,2146 0,0946

JULHO 0,6846 0,5646 0,4446 0,3246 0,2046 0,0846

AGOSTO 0,6746 0,5546 0,4346 0,3146 0,1946 0,0746

SETEMBRO 0,6646 0,5446 0,4246 0,3046 0,1846 0,0646

OUTUBRO 0,6546 0,5346 0,4146 0,2946 0,1746 0,0546

NOVEMBRO 0,6446 0,5246 0,4046 0,2846 0,1646 0,0446

DEZEMBRO 0,6346 0,5146 0,3946 0,2746 0,1546 0,03461) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/99:

Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".

Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/00, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Fevereiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Fevereiro/00.

Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Fevereiro/99 Imposto a Recolher

R$ 1.000,00 x 1,08930670 R$1.089,30

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Fevereiro/99 Juros de Mora

R$ 1.089,30 x 0,1346 R$146,61

Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.089,30 x 20% R$217,86

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$1.089,30 + R$146,61 + R$217,86 R$1.437,872) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/00:

Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes afatos geradores ocorridos a partir de 1/1/00;

Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;

- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.EXEMPLO PRÁTICO:

- Débito de IPVA vencido em Janeiro/00, no valor de R$ 1.000,00, pago em Fevereiro/00.

Valor Original do Imposto Imposto a Recolher

R$1.000,00 R$1.000,00

Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/00 Juros de Mora

R$ 1.000,00 x 0,0200 R$20,00

Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de Mora

R$ 1.000,00 x 20% R$200,00

Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher

R$1.000,00 + R$20,00 + R$200,00 R$1.220,00

(Publicado novamente por ter saído com incorreções.)