Comunicado DA nº 89 DE 18/12/2018
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 dez 2018
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp para o período de 1º de janeiro a 31.12.2019.
O Diretor de Arrecadação Substituto,
Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 (DO de 01.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp, para o período de 1º de janeiro a 31.12.2019, será de R$ 26,53.