A Diretora de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que:

1. O repasse e a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam as Resoluções SF nº 44/2001, de 21.12.2001, SF nº 40/2006, de 11.12.2006, SF nº 45/2007, de 15.08.2007 e Resolução SF nº 31/2001, de 16.08.2001, a ser efetuada nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010, deverá ser realizada:

1.1. Quanto ao repasse financeiro do produto da arrecadação: impreterivelmente até às 10 horas;

1.2. Quanto à prestação de informações: por transmissão de arquivos até às 11 horas e no caso de entrega de arquivos ou borderôs, das 8 às 10 horas no guichê da Prodesp, localizado à Rua Agueda Gonçalves, 240 - Jd. Gonçalves -Taboão da Serra - SP.

2. A retirada dos arquivos de contingenciamento do licenciamento eletrônico pelos bancos, nas datas referidas no item 1, será feita no endereço constante do item 1.2, até às 12 horas.