Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 37,708400 2019 Jan 12% 9,268067
  Fev 12% 36,705578   Fev 12% 8,774514
  Mar 12% 35,543499   Mar 12% 8,305696
  Abr 12% 34,487619   Abr 12% 7,787401
  Maio 12% 33,378654   Maio 12% 7,244359
  Jun 12% 32,216575   Jun 12% 6,775541
  Jul 12% 31,107610   Jul 12% 6,207745
  Ago 12% 29,892390   Ago 12% 5,706026
  Set 12% 28,783425   Set 12% 5,242266
  out 12% 27,734583   out 12% 4,763002
  Nov 12% 26,696297   Nov 12% 4,382616
  Dez 12% 25,572982   Dez 12% 4,007912
2017 Jan 12% 24,486862 2020 Jan 12% 3,631279
  Fev 12% 23,621778   Fev 12% 3,337550
  Mar 12% 22,569722   Mar 12% 2,999181
  Abr 12% 21,783141   Abr 12% 2,714256
  Maio 12% 20,856009   Maio 12% 2,478446
  Jun 12% 20,047140   Jun 12% 2,266114
  Jul 12% 19,249217   Jul 12% 2,071768
  Ago 12% 18,446928   Ago 12% 1,911878
  Set 12% 17,808468   Set 12% 1,754912
  out 12% 17,164538   out 12% 1,597946
  Nov 12% 16,596350   Nov 12% 1,448460
  Dez 12% 16,057950   Dez 12% 1,284013
2018 Jan 12% 15,473745 2021 Jan (*) 1,134527
  Fev 12% 15,008143   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 14,475798   Mar (*)  
  Abr 12% 13,957503   Abr    
  Maio 12% 13,439208   Maio    
  Jun 12% 12,920913   Jun    
  Jul 12% 12,377871   Jul    
  Ago 12% 11,810075   Ago    
  Set 12% 11,341257   Set    
  out 12% 10,798215   out    
  Nov 12% 10,304662   Nov    
  Dez 12% 9,811109   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais