Comunicado SAIF nº 8 DE 02/03/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mar 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Tabela Para Cálculo Do ICMS, ITCD e Taxas em Atraso para Pagamento em Março/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc. Multa Juros (%) Ano Mês do venc. Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 48,015950 2018 Jan 12% 13,136195
  Fev 12% 47,193539   Fev 12% 12,670593
  Mar 12% 46,153572   Mar 12% 12,138248
  Abr 12% 45,201780   Abr 12% 11,619953
  Maio 12% 44,216458   Maio 12% 11,101658
  Jun 12% 43,149782   Jun 12% 10,583363
  Jul 12% 41,971584   Jul 12% 10,040321
  Ago 12% 40,862619   Ago 12% 9,472525
  Set 12% 39,753654   Set 12% 9,003707
  out 12% 38,644689   out 12% 8,460665
  Nov 12% 37,588809   Nov 12% 7,967112
  Dez 12% 36,426730   Dez 12% 7,473559
2016 Jan 12% 35,370850 2019 Jan 12% 6,930517
  Fev 12% 34,368028   Fev 12% 6,436964
  Mar 12% 33,205949   Mar 12% 5,968146
  Abr 12% 32,150069   Abr 12% 5,449851
  Maio 12% 31,041104   Maio 12% 4,906809
  Jun 12% 29,879025   Jun 12% 4,437991
  Jul 12% 28,770060   Jul 12% 3,870195
  Ago 12% 27,554840   Ago 12% 3,368476
  Set 12% 26,445875   Set 12% 2,904716
  out 12% 25,397033   out 12% 2,425452
  Nov 12% 24,358747   Nov 12% 2,045066
  Dez 12% 23,235432   Dez 12% 1,670362
2017 Jan 12% 22,149312 2020 Jan (*) 1,293729
  Fev 12% 21,284228   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 20,232172   Mar (*)  
  Abr 12% 19,445591   Abr    
  Maio 12% 18,518459   Maio    
  Jun 12% 17,709590   Jun    
  Jul 12% 16,911667   Jul    
  Ago 12% 16,109378   Ago    
  Set 12% 15,470918   Set    
  out 12% 14,826988   out    
  Nov 12% 14,258800   Nov    
  Dez 12% 13,720400   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          Acima DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais