Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 53,059498 2017 Jan 12% 16,712348
  Fev 12% 52,269352   Fev 12% 15,847264
  Mar 12% 51,503395   Mar 12% 14,795208
  Abr 12% 50,680727   Abr 12% 14,008627
  Maio 12% 49,814854   Maio 12% 13,081495
  Jun 12% 48,990382   Jun 12% 12,272626
  Jul 12% 48,041655   Jul 12% 11,474703
  Ago 12% 47,175673   Ago 12% 10,672414
  Set 12% 46,268381   Set 12% 10,033954
  out 12% 45,317849   out 12% 9,390024
  Nov 12% 44,475356   Nov 12% 8,821836
  Dez 12% 43,514061   Dez 12% 8,283436
2015 Jan 12% 42,578986 2018 Jan 12% 7,699231
  Fev 12% 41,756575   Fev 12% 7,233629
  Mar 12% 40,716608   Mar 12% 6,701284
  Abr 12% 39,764816   Abr 12% 6,182989
  Maio 12% 38,779494   Maio 12% 5,664694
  Jun 12% 37,712818   Jun 12% 5,146399
  Jul 12% 36,534620   Jul 12% 4,603357
  Ago 12% 35,425655   Ago 12% 4,035561
  Set 12% 34,316690   Set 12% 3,566743
  out 12% 33,207725   out 12% 3,023701
  Nov 12% 32,151845   Nov 12% 2,530148
  Dez 12% 30,989766   Dez 12% 2,036595
2016 Jan 12% 29,933886 2019 Jan (*) 1,493553
  Fev 12% 28,931064   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 27,768985   Mar    
  Abr 12% 26,713105   Abr    
  Maio 12% 25,604140   Maio    
  Jun 12% 24,442061   Jun    
  Jul 12% 23,333096   Jul    
  Ago 12% 22,117876   Ago    
  Set 12% 21,008911   Set    
  out 12% 19,960069   out    
  Nov 12% 18,921783   Nov    
  Dez 12% 17,798468   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais