Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2018

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2018

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março de 2018.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 55,001722 2016 Jan 12% 23,700257
  Fev 12% 54,508972   Fev 12% 22,697435
  Mar 12% 53,959568   Mar 12% 21,535356
  Abr 12% 53,345922   Abr 12% 20,479476
  Maio 12% 52,747386   Maio 12% 19,370511
  Jun 12% 52,142113   Jun 12% 18,208432
  Jul 12% 51,418021   Jul 12% 17,099467
  Ago 12% 50,707706   Ago 12% 15,884247
  Set 12% 49,994677   Set 12% 14,775282
  Out 12% 49,184167   Out 12% 13,726440
  Nov 12% 48,464959   Nov 12% 12,688154
  Dez 12% 47,675213   Dez 12% 11,564839
2014 Jan 12% 46,825869 2017 Jan 12% 10,478719
  Fev 12% 46,035723   Fev 12% 9,613635
  Mar 12% 45,269766   Mar 12% 8,561579
  Abr 12% 44,447098   Abr 12% 7,774998
  Maio 12% 43,581225   Maio 12% 6,847866
  Jun 12% 42,756753   Jun 12% 6,038997
  Jul 12% 41,808026   Jul 12% 5,241074
  Ago 12% 40,942044   Ago 12% 4,438785
  Set 12% 40,034752   Set 12% 3,800325
  Out 12% 39,084220   Out 12% 3,156395
  Nov 12% 38,241727   Nov 12% 2,588207
  Dez 12% 37,280432   Dez 12% 2,049807
2015 Jan 12% 36,345357 2018 Jan (*) 1,465602
  Fev 12% 35,522946   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 34,482979   Mar (*)  
  Abr 12% 33,531187   Abr    
  Maio 12% 32,545865   Maio    
  Jun 12% 31,479189   Jun    
  Jul 12% 30,300991   Jul    
  Ago 12% 29,192026   Ago    
  Set 12% 28,083061   Set    
  Out 12% 26,974096   Out    
  Nov 12% 25,918216   Nov    
  Dez 12% 24,756137   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais