Comunicado SAIF nº 8 DE 02/03/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mar 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 54,278650 2015 Jan 20% 27,731722
  Fev 20% 53,529877   Fev 20% 26,909311
  Mar 20% 52,708738   Mar 20% 25,869344
  Abr 20% 51,996862   Abr 20% 24,917552
  Maio 20% 51,252138   Maio 20% 23,932230
  Jun 20% 50,610635   Jun 20% 22,865554
  Jul 20% 49,930670   Jul 20% 21,687356
  Ago 20% 49,238859   Ago 20% 20,578391
  Set 20% 48,699864   Set 20% 19,469426
  Out 20% 48,088525   Out 20% 18,360461
  Nov 20% 47,539679   Nov 20% 17,304581
  Dez 20% 46,989527   Dez 20% 16,142502
2013 Jan 20% 46,388087 2016 Jan 20% 15,086622
  Fev 20% 45,895337   Fev 20% 14,083800
  Mar 20% 45,345933   Mar 20% 12,921721
  Abr 20% 44,732287   Abr 20% 11,865841
  Maio 20% 44,133751   Maio 20% 10,756876
  Jun 20% 43,528478   Jun 20% 9,594797
  Jul 20% 42,804386   Jul 20% 8,485832
  Ago 20% 42,094071   Ago 20% 7,270612
  Set 20% 41,381042   Set 20% 6,161647
  Out 20% 40,570532   Out 20% 5,112805
  Nov 20% 39,851324   Nov 20% 4,074519
  Dez 20% 39,061578   Dez 20% 2,951204
2014 Jan 20% 38,212234 2017 Jan (*) 1,865084
  Fev 20% 37,422088   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 36,656131   Mar (*)  
  Abr 20% 35,833463   Abr    
  Maio 20% 34,967590   Maio    
  Jun 20% 34,143118   Jun    
  Jul 20% 33,194391   Jul    
  Ago 20% 32,328409   Ago    
  Set 20% 31,421117   Set    
  Out 20% 30,470585   Out    
  Nov 20% 29,628092   Nov    
  Dez 20% 28,666797   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 março de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais