Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2016

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 53,159929 2014 Jan 20% 25,128434
  Fev 20% 52,159929   Fev 20% 24,338288
  Mar 20% 51,159929   Mar 20% 23,572331
  Abr 20% 50,159929   Abr 20% 22,749663
  Maio 20% 49,159929   Maio 20% 21,883790
  Jun 20% 48,159929   Jun 20% 21,059318
  Jul 20% 47,159929   Jul 20% 20,110591
  Ago 20% 46,085866   Ago 20% 19,244609
  Set 20% 45,085866   Set 20% 18,337317
  Out 20% 44,085866   Out 20% 17,386785
  Nov 20% 43,085866   Nov 20% 16,544292
  Dez 20% 42,085866   Dez 20% 15,582997
2012 Jan 20% 41,194850 2015 Jan 20% 14,647922
  Fev 20% 40,446077   Fev 20% 13,825511
  Mar 20% 39,624938   Mar 20% 12,785544
  Abr 20% 38,913062   Abr 20% 11,833752
  Maio 20% 38,168338   Maio 20% 10,848430
  Jun 20% 37,526835   Jun 20% 9,781754
  Jul 20% 36,846870   Jul 20% 8,603556
  Ago 20% 36,155059   Ago 20% 7,494591
  Set 20% 35,616064   Set 20% 6,385626
  Out 20% 35,004725   Out 20% 5,276661
  Nov 20% 34,455879   Nov 20% 4,220781
  Dez 20% 33,905727   Dez 20% 3,058702
2013 Jan 20% 33,304287 2016 Jan (*) 2,002822
  Fev 20% 32,811537   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 32,262133   Mar (*)  
  Abr 20% 31,648487   Abr    
  Maio 20% 31,049951   Maio    
  Jun 20% 30,444678   Jun    
  Jul 20% 29,720586   Jul    
  Ago 20% 29,010271   Ago    
  Set 20% 28,297242   Set    
  Out 20% 27,486732   Out    
  Nov 20% 26,767524   Nov    
  Dez 20% 25,977778   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais