Comunicado SAIF nº 8 DE 03/03/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mar 2015

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2015.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2015 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas Belo horizonte, 03 de março de 2015.

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 52,334418 2013 Jan 20% 20,478776
  Fev 20% 51,334418   Fev 20% 19,986026
  Mar 20% 50,334418   Mar 20% 19,436622
  Abr 20% 49,334418   Abr 20% 18,822976
  Maio 20% 48,334418   Maio 20% 18,224440
  Jun 20% 47,334418   Jun 20% 17,619167
  Jul 20% 46,334418   Jul 20% 16,895075
  Ago 20% 45,334418   Ago 20% 16,184760
  Set 20% 44,334418   Set 20% 15,471731
  Out 20% 43,334418   Out 20% 14,661221
  Nov 20% 42,334418   Nov 20% 13,942013
  Dez 20% 41,334418   Dez 20% 13,152267
2011 Jan 20% 40,334418 2014 Jan 20% 12,302923
  Fev 20% 39,334418   Fev 20% 11,512777
  Mar 20% 38,334418   Mar 20% 10,746820
  Abr 20% 37,334418   Abr 20% 9,924152
  Maio 20% 36,334418   Maio 20% 9,058279
  Jun 20% 35,334418   Jun 20% 8,233807
  Jul 20% 34,334418   Jul 20% 7,285080
  Ago 20% 33,260355   Ago 20% 6,419098
  Set 20% 32,260355   Set 20% 5,511806
  Out 20% 31,260355   Out 20% 4,561274
  Nov 20% 30,260355   Nov 20% 3,718781
  Dez 20% 29,260355   Dez 20% 2,757486
2012 Jan 20% 28,369339 2015 Jan (*) 1,822411
  Fev 20% 27,620566   Fev (*) 1,000000
  Mar 20% 26,799427   Mar (*)  
  Abr 20% 26,087551   Abr    
  Maio 20% 25,342827   Maio    
  Jun 20% 24,701324   Jun    
  Jul 20% 24,021359   Jul    
  Ago 20% 23,329548   Ago    
  Set 20% 22,790553   Set    
  Out 20% 22,179214   Out    
  Nov 20% 21,630368   Nov    
  Dez 20% 21,080216   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00