Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

 

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

57,906557

2011

Jan

20%

21,348392

 

Fev

20%

56,906557

 

Fev

20%

20,348392

 

Mar

20%

55,906557

 

Mar

20%

19,348392

 

Abr

20%

54,906557

 

Abr

20%

18,348392

 

Maio

20%

53,906557

 

Maio

20%

17,348392

 

Jun

20%

52,906557

 

Jun

20%

16,348392

 

Jul

20%

51,836886

 

Jul

20%

15,348392

 

Ago

20%

50,819229

 

Ago

20%

14,274329

 

Set

20%

49,716138

 

Set

20%

13,274329

 

Out

20%

48,540261

 

Out

20%

12,274329

 

Nov

20%

47,520292

 

Nov

20%

11,274329

 

Dez

20%

46,396199

 

Dez

20%

10,274329

2009

Jan

20%

45,348392

2012

Jan

20%

9,383313

 

Fev

20%

44,348392

 

Fev

20%

8,634540

 

Mar

20%

43,348392

 

Mar

20%

7,813401

 

Abr

20%

42,348392

 

Abr

20%

7,101525

 

Maio

20%

41,348392

 

Maio

20%

6,356801

 

Jun

20%

40,348392

 

Jun

20%

5,715298

 

Jul

20%

39,348392

 

Jul

20%

5,035333

 

Ago

20%

38,348392

 

Ago

20%

4,343522

 

Set

20%

37,348392

 

Set

20%

3,804527

 

Out

20%

36,348392

 

Out

20%

3,193188

 

Nov

20%

35,348392

 

Nov

20%

2,644342

 

Dez

20%

34,348392

 

Dez

20%

2,094190

2010

Jan

20%

33,348392

2013

Jan

(*)

1,492750

 

Fev

20%

32,348392

 

Fev

(*)

1,000000

 

Mar

20%

31,348392

 

Mar

(*)

 

 

Abr

20%

30,348392

 

Abr

 

 

 

Maio

20%

29,348392

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

28,348392

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

27,348392

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

26,348392

 

Ago

 

 

 

Set

20%

25,348392

 

Set

 

 

 

Out

20%

24,348392

 

Out

 

 

 

Nov

20%

23,348392

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

22,348392

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

 

 

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

 

 

21

6,30

2

0,60

12

3,60

 

 

22

6,60

3

0,90

13

3,90

 

 

23

6,90

4

1,20

14

4,20

 

 

24

7,20

5

1,50

15

4,50

 

 

25

7,50

6

1,80

16

4,80

 

 

26

7,80

7

2,10

17

5,10

 

 

27

8,10

8

2,40

18

5,40

 

 

28

8,40

9

2,70

19

5,70

 

 

29

8,70

10

3,00

20

6,00

 

 

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

 

 

 

20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2013.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais