Comunicado SAIF nº 8 de 01/03/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2012

Publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março/2012.

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Tabela PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do vent
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do vent
Multa
Juros (%)
2007
Jan
12%
62,352317
2010
Jan
12%
25,713852
 
Fev
12%
61,352317
 
Fev
12%
24,713852
 
Mar
12%
60,300094
 
Mar
12%
23,713852
 
Abr
12%
59,300094
 
Abr
12%
22,713852
 
Maio
12%
58,272017
 
Maio
12%
21,713852
 
Jun
12%
57,272017
 
Jun
12%
20,713852
 
Jul
12%
56,272017
 
Jul
12%
19,713852
 
Ago
12%
55,272017
 
Ago
12%
18,713852
 
Set
12%
54,272017
 
Set
12%
17,713852
 
Out
12%
53,272017
 
Out
12%
16,713852
 
Nov
12%
52,272017
 
Nov
12%
15,713852
 
Dez
12%
51,272017
 
Dez
12%
14,713852
2008
Jan
12%
50,272017
2011
Jan
12%
13,713852
 
Fev
12%
49,272017
 
Fev
12%
12,713852
 
Mar
12%
48,272017
 
Mar
12%
11,713852
 
Abr
12%
47,272017
 
Abr
12%
10,713852
 
Maio
12%
46,272017
 
Maio
12%
9,7 3852
 
Jun
12%
45,272017
 
Jun
12%
8,713852
 
Jul
12%
44,202346
 
Jul
12%
7,713852
 
Ago
12%
43,184689
 
Ago
12%
6,639789
 
Set
12%
42,081598
 
Set
12%
5,639789
 
Out
12%
40,905721
 
Out
12%
4,639789
 
Nov
12%
39,885752
 
Nov
12%
3,639789
 
Dez
12%
38,761659
 
Dez
12%
2,639789
2009
Jan
12%
37,713852
2012
Jan
(*)
1,748773
 
Fev
12%
36,713852
 
Fev
(*)
1,000000
 
Mar
12%
35,713852
 
Mar
(*)
 
 
Abr
12%
34,713852
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
33,713852
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
32,713852
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
31,713852
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
30,713852
 
Ago
 
 
 
Set
12%
29,713852
 
Set
 
 
 
Out
12%
28,713852
 
Out
 
 
 
Nov
12%
27,713852
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
26,713852
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
12,00