A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, em atendimento ao que determina o art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:

Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades nº 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:

Os projetos deverão ser entregues, para pré-analise, em uma via impressa e em meio digital (CD), indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente na sala 112-B da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis maiores informações sobre os terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.

Recife, 01 de dezembro de 2010.

AMARO JOÃO DA SILVA

Diretor Presidente